Projeto prevê prisão de até cinco anos e amplia poder de fiscalização da ANP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio ao Congresso de um projeto de lei que transforma o aumento injustificado de preços e a restrição deliberada de oferta em crimes contra a economia popular.
A proposta, elaborada por diferentes ministérios, tramitará em regime de urgência e tem porquê foco principal o setor de combustíveis.
Penas mais duras para práticas consideradas abusivas
O texto prevê que condutas porquê:
- elevação sintético de preços
- retenção de estoques para gerar escassez
passem a ser enquadradas porquê delito, com penas de dois a cinco anos de detenção.
O secretário do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, explicou o objetivo da medida:
“Haverá agravamento de penas e medidas de sanção quando se verificar o aumento repreensível de preços de combustíveis ou a manipulação de estoques, a restrição de estoques para gerar artificialmente escassez de produtos.”
Segundo ele, a intenção é evitar que a população seja prejudicada por esse tipo de prática.
ANP terá novos poderes de fiscalização
A proposta vem acompanhada de uma medida provisória que amplia a atuação da Filial Vernáculo do Petróleo, Gás Oriundo e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, a escritório pode empregar multas. Com a mudança, também poderá:
- obstar postos e distribuidoras
- agir diretamente em casos considerados graves
O ministro de Minas e Vigor, Alexandre Silveira, detalhou:
“A ANP passará a poder, por exemplo, obstar os estabelecimentos. Ela tinha o poder somente de multar. Com a medida provisória, ela vai poder obstar em caso de flagrante seriedade.”
Mudança de postura do governo
O pacote representa uma tentativa de endurecer a regulação sobre o mercado de combustíveis, mormente em situações em que o governo avalia que não há justificativa econômica para aumentos de preços.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Caso revalidado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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