O cerco está apertando e o ministro Alexandre de Moraes começa a ser obrigado a respeitar a lei. Desta forma, ele teve que anular uma audiência de instrução da Ação Penal 2720/DF. O ato havia sido realizado por ele próprio dez dias antes e envolvia um de seus maiores algozes, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que responde a um processo por suposto vazamento de informações sigilosas.
A Defensoria Pública da União (DPU) levantou questão de ordem durante a audiência de 17 de março, apontando o cerceamento de resguardo. Tagliaferro não havia sido intimado de forma pessoal e regular. Moraes teve que reconhecer a nulidade absoluta do ato. Todos os depoimentos colhidos na ocasião foram invalidados.
Os advogados de resguardo de Tagliaferro, Paulo Faria e Filipe de Oliveira, protocolaram duas petições formais no STF. A primeira sintoma foi apresentada em 9 de fevereiro. A segunda ocorreu em 16 de março, um dia antes da audiência. As petições apontavam o vício processual que posteriormente levou à anulação.
Mesmo avisado, Moraes manteve a realização do ato e só reconheceu a nulidade quando a DPU levantou a questão dentro da sala de audiência. Em agosto de 2025, o próprio Moraes havia solicitado a extradição de Tagliaferro ao Ministério da Justiça. O pedido indicava o endereço do réu na Itália.
Entretanto, o ministro determinou a citação de Tagliaferro por edital em dezembro de 2025. Essa sequência de atos processuais contrasta com as alegações posteriores sobre a escassez de notificação regular do réu. A resguardo afirma que as irregularidades estavam documentadas nos autos antes da realização da audiência anulada.
Por outro lado, os advogados de Tagliaferro protocolaram embargos de enunciação no STF em 2 de abril de 2026. No mesmo dia, a resguardo apresentou representação ao Juízo Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os advogados relatam no documento enviado à OAB que foram acusados de “desamparo de culpa” durante a audiência de 17 de março. A resguardo classifica a imputação uma vez que “juridicamente intolerável” e “reputacionalmente devastadora”. Os advogados afirmam que sua atuação foi contínua e documentada.
A petição à OAB relata tentativa de transferir à resguardo a responsabilidade por falhas na informação processual do réu. Os advogados consideram essa conduta incompatível com o devido processo legítimo. A sintoma solicita que a entidade reconheça a inexistência de desamparo de culpa. A resguardo pede ainda apuração da conduta registrada durante a audiência.
A representação solicita que a OAB adote medidas institucionais para resguardar as prerrogativas da advocacia. Segundo a resguardo, a imputação de desamparo em um processo posteriormente dito nulo produz impacto direto na reputação profissional dos advogados. A resguardo caracteriza a situação uma vez que constrangimento institucional à atuação da resguardo técnica.
“A resguardo não deu culpa à nulidade; a resguardo reagiu a uma nulidade já instalada”, afirmam os advogados no documento.
A argumentação procura provar que as irregularidades processuais eram anteriores à atuação da resguardo. Os advogados afirmam que agiram dentro de suas prerrogativas ao impugnar os vícios identificados.
Paulo Faria declarou que não há registro de Moraes ter anulado anteriormente alguma audiência de instrução ou sentença.
“Ele mesmo teve que reconhecer a nulidade de tão descarado que estava. Ele está atropelando tudo. Só que dessa vez ele se ferrou”, disse o legisperito.
A Ação Penal 2720/DF tramita no STF sob relatoria do próprio ministro. A anulação da audiência de instrução representa um revés processual no curso do caso. Os atos invalidados precisarão ser repetidos.
O post Moraes sofre itinerário e é obrigado a anular seu próprio ato em caso envolvendo um de seus maiores algozes apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/04/04/moraes-sofre-derrota-e-e-obrigado-a-anular-seu-proprio-ato-em-caso-envolvendo-um-de-seus-maiores-algozes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=moraes-sofre-derrota-e-e-obrigado-a-anular-seu-proprio-ato-em-caso-envolvendo-um-de-seus-maiores-algozes / Nascente/Créditos -> Partido Brasil Solene
