Vorcaro pagou hotel de R$ 31 mil por dia a ex-cunhado de Gilmar Mendes e recebeu foto da viagem

Áudio pediu mudança na data da suplente

O Estadão teve chegada a áudios e documentos do ror de Vorcaro. O material mostra Ciro Soares repassando um recado de Chiquinho Feitosa para modificar a data da suplente. Pouco depois, o próprio Vorcaro enviou ao logo cunhado de Gilmar Mendes o comprovante da hospedagem com as datas pedidas.

Em 22 de maio de 2024, às 19h25, Ciro mandou o áudio a Vorcaro com a solicitação: “O Chiquinho me ligou falando assim ‘ô masculino vei, a gente falou que a minha suplente no hotel era de quinta pra sexta mas eu tô indo hoje, logo era de quarta pra sexta, cê consegue mudar aí a suplente no hotel?”.

O banqueiro respondeu somente com um “ok”. Às 20h23, enviou diretamente a Chiquinho Feitosa o comprovante. A suplente foi feita em um quarto com duas camas king size no hotel Rosewood. Cada diária custa R$ 31.552, na cotação desta quinta-feira, 8. Ao término da estadia, Feitosa agradeceu ao banqueiro: “Saindo agora do hotel, foi tudo ótimo! Obrigado e bom término de semana”.

O julgamento sobre cursos de medicina

Em 24 de maio de 2024, começou no STF o julgamento virtual de um processo sobre a lhaneza de novos cursos de medicina. O tema interessava a Vorcaro porque ele havia investido em faculdades que tinham iniciado o processo de lhaneza desses cursos, mas havia uma disputa judicial sobre as exigências.

Nas conversas com Chiquinho Feitosa, Vorcaro repassou informações sobre a discussão. O ex-senador mencionou uma tentativa de reunião com o ministro da Instrução, Camilo Santana, para tratar do matéria. Chiquinho chegou a publicar em rede social uma foto com Camilo Santana no dia 16 de maio.

Em 30 de maio de 2024, às 10h19, o legista Ciro Soares escreveu a Vorcaro: “Bom dia Irmão!!! Encerrou o julgamento da questão da Medicina!!! Vencemos”. O banqueiro perguntou se isso já não havia ocorrido na semana anterior. Uma vez que havia dois processos sobre o tema, o STF fez dois julgamentos em datas próximas, e o matéria acabou unificado ao final. Por isso, Ciro respondeu que o caso se encerrara naquele dia. “Foi aquele matéria que você tinha me pedido, das faculdades de medicina, que tava com o Gilmar. Deu tudo manifesto, agora só ver os trâmites agora”, disse ao banqueiro.

Gilmar diz que seguiu o entendimento do MEC

Procurado, Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou que votou contra a lhaneza desenfreada dos cursos e seguiu o entendimento do Ministério da Instrução (MEC). O desfecho, porém, foi comemorado pelo legista de Vorcaro porque a decisão atingia somente os cursos futuros. Ela permitia que o MEC continuasse a estudo documental das universidades que já haviam iniciado o processo, uma vez que era o caso envolvendo o Master.

Gilmar havia fixado uma regra de transição. Ela determinava que o MEC concluísse a estudo dos cursos de medicina que já tinham apresentado os documentos ao ministério, para evitar um fechamento escarpado.

O julgamento foi no plenário virtual. O voto de Gilmar foi seguido por outros sete ministros de diferentes alas do tribunal, o que formou maioria de oito votos. Depois disso, as universidades entraram com ações na primeira instância para obrigar a instalação dos cursos. Em seguida, a União acionou o STF para tentar impedir a lhaneza nessa situação.

Depois questionamentos do Estadão, o ministro publicou mensagem em rede social dizendo que as universidades recorrem à primeira instância para tentar usurpar o resultado do julgamento. “Em 2024, o STF conteve essa primeira vaga de judicialização. Na ADC 81, de minha relatoria, a Incisão confirmou a validade do solicitação público e reputou ilegais as decisões judiciais que o contornavam. Para preservar a segurança jurídica, fixou uma regra de transição: os processos administrativos já em temporada avançada poderiam ser analisados pelo MEC. Prosseguir, porém, não significava que a lhaneza das vagas seria aproviada. Caberia ao MEC verificar, em cada caso, se o interesse social estava atendido”, escreveu.

Questionado sobre os diálogos de Ciro Soares comemorando o resultado, o gabinete de Gilmar Mendes respondeu que ele não tratou do julgamento com as pessoas citadas. “As mensagens reproduzidas foram trocadas entre terceiros. O Ministro não é interlocutor de nenhuma delas e não pode responder pelo que nelas se afirma. Tampouco tratou do julgamento com qualquer das pessoas citadas”, afirmou em nota.

Feitosa confirma voucher e nega conversa com o ministro

Procurado pelo Estadão, Feitosa confirmou que recebeu o favor de Vorcaro para ir a um evento beneficente em São Paulo. “Realmente, recebi um voucher do Daniel Vorcaro, para ir ao Hotel Rosewood, por ocasião de um evento beneficente patrocinado por várias empresas com o objetivo de arrecadação de donativos para o Hospital do Paixão”. O ex-senador nega ter conversado com Gilmar Mendes sobre assuntos de interesse do proprietário do Banco Master: “Nunca tratei com o Ministro Gilmar sobre nenhum matéria de interesse do Vorcaro”.

Contrato de R$ 500 milénio e papel do legista

Uma vez que o Estadão já havia revelado, Chiquinho Feitosa negociou um contrato com Vorcaro e trabalhou para ele, com pagamento mensal de R$ 500 milénio. Nos diálogos com o banqueiro, o ex-senador trata de processos no STF que seriam julgados por Gilmar Mendes. Chegou a marcar uma reunião da equipe de Vorcaro no gabinete do ministro.

Chiquinho é irmão de Guiomar Feitosa, advogada que foi casada com Gilmar até o ano pretérito. Ele preside o diretório do Republicanos no Ceará e é empresário do setor de transportes. Embora trate de processos nas conversas com Vorcaro, não é legista.

Outros diálogos do celular do banqueiro mostram que foi o legista Ciro Soares quem aproximou Vorcaro de Chiquinho Feitosa. Ele também convidou o proprietário do Master para um jantar na vivenda do ministro do STF.

Íntegra da resposta de Gilmar Mendes

As mensagens reproduzidas foram trocadas entre terceiros. O Ministro não é interlocutor de nenhuma delas e não pode responder pelo que nelas se afirma. Tampouco tratou do julgamento com qualquer das pessoas citadas.

A regra de transição fixada pelo Supremo na ADC 81 não autorizou a lhaneza de nenhum curso nem de nenhuma vaga de medicina. Unicamente permitiu que os processos administrativos em estágio avançado – instaurados por ordem judicial e já aprovados na temporada inicial de estudo documental – continuassem a ser examinados pelo MEC. Coube ao próprio Ministério verificar, caso a caso, se o município e o curso atendiam aos critérios de urgência social da Lei do Mais Médicos. Esse critério foi fixado em decisão de 7.8.2023, anterior em quase dez meses aos fatos narrados e a todas as mensagens citadas. A decisão foi referendada pelo Plenário do STF por ampla maioria de oito votos.

Nos processos sobre lhaneza de cursos de medicina, o Ministro Gilmar Mendes sempre votou no sentido defendido pelo governo federalista – o que o jornalista pode confirmar com a Advocacia-Universal da União e com o Ministério da Instrução –, uma vez que mostram os casos a seguir:

• ADC 81 e ADI 7.187 (voto proferido na sessão virtual iniciada em 25.8.2023; julgamento concluído em 4.6.2024): Ministro Gilmar Mendes votou em prol da Advocacia-Universal da União, para manter a exigência de solicitação público pelo MEC para perfurar cursos de medicina. Perderam as faculdades que pretendiam perfurar cursos sem essa seleção, valendo-se de liminares obtidas junto a juízes de primeira instância ou Tribunais Regionais Federais.
• Reclamação 66.439 (sessão virtual de 4.10.2024): votou em prol do governo federalista (AGU e MEC), contra faculdade de Sorocaba/SP que buscava perfurar curso de medicina sem autorização do MEC.
• Reclamação 81.726 (sessão virtual de 7.8.2026): votou em prol do governo federalista (AGU e MEC), contra faculdade de Vilhena/RO que buscava perfurar curso de medicina sem autorização do MEC. Ministro Gilmar Mendes, porém, ficou vencido: a maioria da Segunda Turma (Ministros André Mendonça, Nunes Marques e Fux) decidiu em prol da faculdade.
• Reclamação 74.992 (sessão virtual iniciada em 3.10.2025): em prol do governo federalista (AGU e MEC), pediu que o caso fosse retirado do julgamento virtual e levado a julgamento presencial, para impedir resultado favorável à AELBRA/Ulbra (já haviam votado em obséquio das faculdades os Ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques). A instituição havia obtido na Justiça Federalista de primeira instância autorização para realizar vestibulares sem aval do MEC.