A licença de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), veio acompanhada de regras estritas que definem não unicamente uma vez que, mas quem pode visitar o ex-mandatário. Entre as determinações, chamou atenção a exclusão do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da lista de familiares com visitação autorizada.
As Regras de Visitação
No despacho, Moraes proibiu visitas livres. Bolsonaro só poderá receber médicos, advogados e familiares diretos previamente autorizados, sob um regime de controle rigoroso.
Para os filhos autorizados — Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan —, as regras mimetizam o funcionamento de uma unidade prisional padrão. O texto do ministro define:
“Autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.”
Laura Bolsonaro, a filha mais novidade, não entra nessa restrição de dias e horários, uma vez que reside com o pai e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência onde a pena será cumprida.
O Caso de Eduardo Bolsonaro
A privação do nome de Eduardo Bolsonaro no documento não foi um esquecimento, mas a manutenção de uma medida cautelar anterior.
Em julho de 2025, Alexandre de Moraes proibiu qualquer contato entre Jair Bolsonaro e o deputado federalista. A medida foi tomada no escopo das investigações sobre a chamada “trama golpista”, sob a alegado de apurar uma suposta tentativa de filtração ao STF.
Embora a Procuradoria-Universal da República (PGR) tenha optado, em setembro de 2025, por não denunciar o ex-presidente naquele caso específico, e Eduardo Bolsonaro não tenha sido réprobo, a restrição de contato imposta pelo ministro Moraes continua em vigor. Com a novidade decisão domiciliar, a proibição de informação entre pai e rebento foi oficialmente preservada.
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