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Os advogados de Filipe Martins anunciaram que pretendem encaminhar o caso do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). A iniciativa procura ampliar o alcance da discussão jurídica para instâncias internacionais.
O movimento foi formalizado por meio de um recurso protocolado no Supremo Tribunal Federalista (STF), no qual os defensores Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini apontam morosidade na estudo de um pedido sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a resguardo, a vagar comprometeria a efetividade da medida solicitada.
De conciliação com os advogados, o pleito a ser apresentado à CIDH-OEA envolve a premência urgente de transferência de Filipe Martins para o Multíplice Médico Penal do Paraná. A solicitação, conforme argumentam, está diretamente relacionada à preservação da integridade física do ex-assessor.
A equipe jurídica sustenta que a privação de uma decisão célere pode gerar prejuízos irreparáveis. No entendimento dos defensores, o cenário atual exige uma resposta imediata do Judiciário para asseverar direitos fundamentais do custodiado.
“Ganha relevância a notação de canseira direta ao devido processo permitido em sua dimensão sumarento, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a honra da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui responsabilidade reforçado de proteção”, informa trecho do estrago regimental.
Em manifestações anteriores, a resguardo já havia chamado atenção para as condições enfrentadas por Martins na Calabouço Pública de Ponta Grossa, localizada no interno do Paraná. Segundo os advogados, a situação do ex-assessor no atual sítio de detenção inspira cuidados e reforça a urgência da transferência solicitada.
Jornal da cidade
