Procuradoria Eleitoral identifica campanha antecipada em discurso de Lula a favor de Tebet e Marina Silva

Fundamentos do parecer da Procuradoria

O órgão classificou a revelação porquê dotada de “nítido caráter eleitoral”. A justificativa é que a fala combinou elogios às ministras com um apelo direto ao eleitorado para que as apoiasse nas urnas. A legislação brasileira permite manifestações de natureza política fora do período eleitoral, mas veda expressamente pedidos de voto antes de 16 de agosto do ano da eleição. Conforme destacou o parecer, essa proibição abrange tanto a propaganda positiva quanto a negativa feita fora do calendário lícito.

Questão de cultura afastada

A resguardo havia argumentado que o processo deveria tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não no tribunal paulista. A Procuradoria, porém, rejeitou essa tese e entendeu que a cultura para averiguar o caso pertence ao TRE-SP. O Ministério Público Eleitoral defendeu a proveniência da ação, que foi movida pelo Partido Missão.

Próximos passos e possíveis consequências

A decisão agora está nas mãos do TRE-SP, que deverá estimar se acolhe ou rejeita o entendimento apresentado pela Procuradoria. Caso a Golpe entenda que houve propaganda eleitoral antecipada, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados ao pagamento de multa prevista na Lei das Eleições.