Lindbergh critica prisão domiciliar de Bolsonaro

Deputado aponta seletividade no sistema penal depois decisão de Alexandre de Moraes

A licença de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou reação do deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara. Nesta terça-feira (24), o parlamentar questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e afirmou que o caso evidencia desigualdades no tratamento do sistema penal brasílico.

A medida autoriza Bolsonaro a executar prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com a justificativa de permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Críticas à decisão e argumento de desigualdade

Em publicação na rede social X, Lindbergh afirmou que o incidente demonstra uma “justiça de classe em estado puro”. Segundo ele, há diferença clara na forma porquê o sistema trata diferentes perfis de detentos.

“O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço vasto e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais frouxo. Enquanto isso, milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial. A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de reles, sempre estimulou a lógica de que recluso pobre tem de apodrecer na calabouço e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus.”

Confrontação com situação de presos vulneráveis

O deputado reforçou a sátira ao declarar que o tratamento oferecido a Bolsonaro contrasta com a verdade enfrentada por presos considerados mais vulneráveis. Ele mencionou principalmente pessoas pobres, negras e periféricas.

“Essa é a justiça de classe em estado puro. No Brasil, a prisão pesa com toda a sua brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações, cautelas e excepcionalidades quando chega aos poderosos. E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão recta à prisão domiciliar? Porque a mensagem que fica, se zero mudar, é de calabouço para os pobres e impunidade para os ricos.“

Fundamentação da decisão do STF

Ao autorizar a medida, Alexandre de Moraes avaliou que o quadro de saúde do ex-presidente poderia evoluir independentemente do lugar de custódia. Segundo ele, a eventual transferência para um hospital não necessariamente ocorreria de forma mais rápida ou eficiente caso Bolsonaro já estivesse em prisão domiciliar.

O ministro também destacou que a unidade prisional onde o ex-presidente estava represado possuía condições adequadas para atendimento médico.

“Não há, portanto, qualquer incerteza sobre as completas condições do estabelecimento prisional em prometer o tratamento seguro e adequado ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com inteiro reverência à sua saúde e distinção, porquê muito salientando, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao distanciar a privação dos requisitos necessários para a licença de prisão domiciliar humanitária (…)”, afirma Moraes.

Parecer da PGR influenciou decisão

Antes de formalizar a decisão, Moraes solicitou sintoma do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido foi feito na sexta-feira (20), e a resposta chegou na segunda-feira (23).

No parecer, Gonet se posicionou favoravelmente à licença da prisão domiciliar. Ele argumentou que a medida era necessária para prometer comitiva contínuo da saúde do ex-presidente.

“está positivada a premência da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

Com base nesse entendimento do Ministério Público, o ministro do STF homologou a transferência para o regime domiciliar.

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