O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (24) a licença de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, Bolsonaro não retornará ao sistema penitenciário depois receber subida médica.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde recebe tratamento para uma broncopneumonia.
A Decisão e as Condições
A transferência para o regime domiciliar foi fundamentada em questões humanitárias devido à fragilidade do quadro galeno de Bolsonaro. No entanto, a medida não significa liberdade irrestrita; o STF determinou que o ex-presidente cumpra a pena em sua residência sob o monitoramento de uma tornozeleira eletrônica, além de outras restrições não detalhadas integralmente no despacho inicial.
Parecer da PGR Foi Decisivo
A decisão de Moraes acompanhou o parecer favorável emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em sua revelação ao Supremo, Gonet avaliou que o estado de saúde do ex-presidente é o fator determinante para a mudança de regime.
O documento da PGR destacou que “a exigência clínica exige cuidados constantes, mais adequados ao envolvente domiciliar do que ao sistema prisional”, reconhecendo que as instalações carcerárias não oferecem a estrutura contínua de suporte médico que o paciente demanda neste momento.
Apesar da autorização judicial para ir para morada, Bolsonaro permanece sob cuidados médicos intensivos e o hospital ainda não divulgou uma previsão solene de subida.
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