Nota solene aponta risco de aumento da reincidência; Hugo Motta sinaliza exclusão do tema do texto
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novos contornos depois posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos, que se manifestou contra a mudança. Em nota, a pasta afirmou: “A experiência vernáculo e internacional demonstra que a prisão precoce amplia a reincidência e fortalece a vinculação de jovens a organizações criminosas”.
A discussão ocorre em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Vernáculo. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que pretende retirar do texto qualquer menção à redução da maioridade penal para crimes violentos. A medida procura evitar impasses políticos, mormente diante de pressões relacionadas às carreiras das forças de segurança.
Na última quinta-feira, 26, ficou definido que a proposta será votada nesta quarta-feira, 4, tanto na percentagem privativo quanto no plenário da Câmara.
Casos recentes reacendem debate
A discussão voltou ao meio do cenário político depois dois episódios de grande repercussão.
O primeiro ocorreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, quando o cachorro Ouvido foi agredido por adolescentes. O bicho precisou ser submetido à eutanásia no dia seguinte em razão da seriedade das lesões.
O segundo caso envolve o estupro coletivo de uma juvenil de 17 anos em Copacabana, no Rio de Janeiro, situação que reacendeu o debate público sobre responsabilização penal de jovens.
Acusados no caso do Rio
No incidente ocorrido no Rio, os maiores de idade apontados porquê acusados são Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos, Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18, João Gabriel Xavier Bertho, de 19, e Matheus Veríssimo Zoel Martins, também de 19.
Um juvenil de 17 anos, ex-namorado da vítima, é investigado por ato análogo ao estupro e está sendo procurado.
João Gabriel e Matheus se apresentaram à polícia nesta terça-feira, acompanhados de advogados. Já Vitor Hugo e Bruno Felipe permanecem foragidos.
Resguardo contesta acusações
A resguardo de João Gabriel Xavier Bertho, representada pelo jurista Rafael De Piro, negou as acusações. Segundo o jurista, mensagens de texto indicariam que a jovem “sabia da presença prévia dos outros rapazes” no sítio.
Ele também afirmou que, inicialmente, a vítima teria consentido com a presença dos demais no quarto.
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