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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, voltou a negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2), em seguida estudo de novidade petição protocolada pelos advogados.
O requerimento, enviado em 11 de fevereiro, incluía parecer técnico do médico Cláudio Birolini. A resguardo alegou que a medida teria caráter humanitário e citou precedentes do próprio STF. Também mencionou relatório da Polícia Federalista que recomendou avaliação de sintomas neurológicos, embora não tenha indicado premência de internação hospitalar.
O laudo pericial guiado ao gabinete do ministro apontou que Bolsonaro apresenta doenças crônicas porquê hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, obesidade clínica, aterosclerose sistêmica, refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais. O documento recomendou ajustes no tratamento e atividades físicas regulares.
A Procuradoria-Universal da República já havia se manifestado contra a licença da domiciliar. Moraes acompanhou o posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet.
Na decisão, o ministro afirmou que o ex-presidente tem garantia de atendimento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas familiares e de advogados. Assim, entendeu não estarem presentes os requisitos para licença da prisão domiciliar humanitária.
