O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, atendeu nesta semana a um pedido formulado pela resguardo do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens e ex-assessor privativo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão proferida no final de fevereiro de 2026, Moraes disse “sim” à solicitação para que o militar realize atividades laborais dentro da unidade prisional onde cumpre pena.
A autorização reflete a emprego das diretrizes da Lei de Realização Penal (LEP), que garante ao detento o recta à remição da pena por meio do trabalho e do estudo, independentemente do peso político do processo.
1. O Trabalho Autorizado no Tropa
O coronel Câmara está atualmente estagnado no Batalhão de Polícia do Tropa (BPE), localizado em Brasília. Com o aval de Moraes, a rotina do ex-assessor passará por mudanças significativas:
Função Administrativa: Câmara atuará na conferência de documentos de interesse, liquidação e pagamento relacionados a contratos administrativos e aquisições da unidade prisional.
Restrições: O Tropa e o STF deixaram evidente que o trabalho será estritamente burocrático. Ele lidará unicamente com papelada referente a “bens de consumo comuns”, sendo terminantemente excluído de qualquer atividade que envolva chegada a materiais, informações ou doutrinas de uso militar.
Fiscalização: A autorização judicial condiciona o mercê ao cumprimento rigoroso das normas de segurança internas da unidade, sob ordenado prestação de contas ao Supremo.
2. O Contexto da Pena
Marcelo Câmara é assinalado pelas investigações da Polícia Federalista porquê integrante do chamado “Núcleo 2” da trama que supostamente planejou um golpe de Estado no término de 2022.
No final de 2025, ele foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. Os crimes imputados a ele incluem organização criminosa armada, tentativa de anulação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
3. Histórico de Benefícios
Apesar do rigor da pena, a resguardo de Câmara tem conseguido vitórias parciais no que diz saudação às condições de cumprimento da pena. Esta não é a primeira vez no ano que Moraes autoriza atividades voltadas à ressocialização do ex-assessor de Bolsonaro.
Em janeiro de 2026, o ministro já havia deferido pedidos para que o coronel participasse de um curso técnico em agronegócio à intervalo, muito porquê de projetos de leitura — ambos com o objetivo permitido de derrubar dias de sua pena totalidade.
Peroração: O Peso da Realização Penal
O “sim” de Moraes para Marcelo Câmara ilustra uma tempo de transição nos processos dos alvos do 8 de Janeiro. Com as condenações iniciais já proferidas, o foco de secção das defesas agora se volta para a tempo de Realização Penal. O objetivo é prometer que os direitos básicos previstos em lei, porquê o trabalho e o estudo intramuros, sejam respeitados, permitindo que os condenados iniciem o longo processo de redução de suas penas.
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