O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou, nesta segunda-feira (23 de fevereiro de 2026), uma representação pedindo a investigação de um verosímil conflito de interesses envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O foco da apuração é o pagamento de um cachê de R$ 290 milénio pela apresentação da cantora no conjunto “Os Mascarados”, ocorrida durante o Carnaval de Salvador.
O Pedido do Ministério Público
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, questiona a relação institucional da pasta com a empresa organizadora do evento, a Pau Viola Cultura e Entretenimento. Segundo o MP, a empresa teve oito projetos aprovados para captação de recursos via Lei Rouanet durante a atual gestão do Ministério da Cultura (MinC).
Em seu ofício, Furtado utilizou o termo “escândalo de proporções significativas” para descrever a situação, argumentando que o indumento de a contratante possuir interesses diretos no ministério poderia comprometer a impessoalidade e a transparência das decisões da pasta. O MP solicita que o TCU analise os contratos do show e os processos de autorização da Lei Rouanet ligados à produtora para verificar se houve qualquer tipo de favorecimento.
A Resguardo e os Argumentos do Ministério
Diante da repercussão do caso e da pressão de parlamentares da oposição, a resguardo da ministra e a equipe técnica do Ministério da Cultura apresentaram contrapontos baseados em decisões anteriores de órgãos de controle:
Autorização da Percentagem de Moral: O manobra da atividade artística da ministra foi previamente submetido à Percentagem de Moral Pública (CEP) da Presidência da República. O colegiado autorizou a realização de shows remunerados, estipulando que eles devem ocorrer fora do horário de expediente e sem o uso de recursos federais.
Cláusula Contratual: A resguardo ressalta que todos os contratos de Margareth Menezes incluem uma cláusula expressa que proíbe terminantemente o repasse de verbas federais para o pagamento de seus cachês, que englobam também os custos com músicos, figurinos e produção logística.
Fluxo da Lei Rouanet: O MinC negou qualquer tratamento privilegiado à produtora do conjunto. Segundo o ministério, o aumento no número de aprovações para captação de recursos reflete a retomada e a normalização do fluxo de análises técnicas da Lei Rouanet, que estaria represado de anos anteriores.
Próximos Passos
Caberá agora aos ministros do Tribunal de Contas da União decidirem se abrem um processo formal de auditoria para julgar o valor da representação do Ministério Público ou se consideram as justificativas da Percentagem de Moral suficientes para o arquivamento do pedido.
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