Justiça Federal absolve Leo Lins e anula condenação de 8 anos

Justiça Federalista absolve Leo Lins no TRF3 e reverte pena por teor considerado discriminatório

A Justiça Federalista absolveu, nesta segunda-feira (23), o humorista Leo Lins, que havia sido sentenciado em 2025 a oito anos e três meses de prisão por suposto teor discriminatório apresentado em um espetáculo gravado em 2022.

A decisão partiu da 5ª Turma do Tribunal Regional Federalista da 3ª Região (TRF3), que acolheu o pedido de revisão da resguardo por dois votos a um. Com o novo entendimento, o colegiado derrubou a sentença de primeira instância e anulou também a indenização de R$ 303,6 milénio por danos morais coletivos.

Em seguida o julgamento, o jurisconsulto Carlos Eduardo Ramos divulgou um vídeo ao lado do humorista em frente ao prédio do tribunal, na Avenida Paulista, em São Paulo, celebrando o resultado.

Relator afasta tese de incitação à violência

O relator do caso entendeu que as manifestações do comediante não configuraram incitação direta à violência. Ele destacou que a sentença original desconsiderou a fala final do espetáculo, na qual Leo Lins afirma que o humor procura “pacificar e provocar reflexão” e declara ser contrário ao preconceito.

Para o magistrado, esse trecho evidencia a relevo entre o personagem cênico e a pessoa real, afastando a intenção deliberada de discriminar.

Prevaleceu o entendimento de que não houve prova “além da incerteza razoável” de que o humorista tenha agido com o objetivo de discriminar pessoas negras ou com deficiência. Com isso, o colegiado determinou a remissão integral.

Voto divergente defendia manutenção da pena

A decisão não foi unânime. O desembargador André Nekatschalow apresentou voto divergente e defendeu a manutenção da pena. Segundo ele, o “pretenso humor” teria se fundamentado na humilhação de minorias.

O magistrado argumentou que o teor utilizou discriminação e preconceito porquê instrumento de certeza pessoal por meio da exposição pública de grupos vulneráveis. Ele propôs a redução da pena para cinco anos, um mês e 20 dias, em regime semiaberto.

Apesar da divergência, o entendimento majoritário da 5ª Turma prevaleceu.

Relembre o caso Leo Lins

O show “Perturbador”, que motivou a pena em primeira instância, foi disponibilizado no YouTube e reuniu declarações consideradas ofensivas contra diversos grupos sociais.

Na sentença original, a 3ª Vara Criminal Federalista de São Paulo afirmou que a apresentação estimulava a “propagação de violência verbal” e fomentava intolerância. O pensamento também sustentou que a liberdade de frase não poderia servir de pretexto para manifestações preconceituosas.

A Justiça aumentou a pena sob o argumento de que houve grande quantidade de grupos atingidos. O vestimenta de as falas ocorrerem em contexto de entretenimento foi considerado agravante.

Com a decisão do TRF3, a pena foi integralmente revertida.

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