O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), devolveu à Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) que apura fraudes no INSS o entrada a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.
Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federalista, que fará o compartilhamento com a CPMI.
Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.
Mendonça já era o relator no STF do interrogatório que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.
DETERMINO à Presidência do Congresso Pátrio que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federalista que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou do dedo, não devendo permanecer com qualquer imitação do citado material”, diz o ministro.
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