Boulos pressiona STF e governo de SP enfrenta batalhas judiciais sobre escolas cívico-militares

Ministro recorre a Gilmar Mendes para tentar suspender programa implantado por Tarcísio de Freitas

O programa de escolas cívico-militares do Estado de São Paulo passou a ser branco de novidade investida judicial. O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Guilherme Boulos, acionou o Supremo Tribunal Federalista (STF) com o objetivo de suspender a iniciativa implementada pelo governador Tarcísio de Freitas.

A movimentação ocorreu depois reunião realizada na quarta-feira (11), em Brasília, entre Boulos e o ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação no Supremo.

Ação foi apresentada pelo Psol

O encontro teve uma vez que taxa medial a ação protocolada em março de 2025 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o programa paulista. A legenda questiona a validade do protótipo de escolas cívico-militares adotado pelo governo estadual.

Além de Boulos, participaram da reunião a deputada federalista Professora Luciene (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP). O partido já havia solicitado anteriormente que Gilmar Mendes analisasse o pedido de suspensão da política educacional.

Decisão do TJSP impõe revés ao programa

Enquanto o processo aguarda deliberação no STF, o projeto enfrentou travanca na Justiça paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar suspendendo trechos das regras que disciplinam o funcionamento das escolas cívico-militares no Estado.

A decisão atendeu a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Entre os principais pontos questionados está a atuação de policiais militares aposentados na ministração de conteúdos educacionais.

Segundo o Ministério Público, embora o governo sustente que os militares exerçam exclusivamente funções disciplinares, haveria indícios de que esses profissionais também desempenham atividades de ensino. Para a Justiça, existem elementos que indicam que as diretrizes podem “contrariar princípios legais e direitos assegurados aos estudantes”.

Governo paulista reage e mantém programa

Em nota, a Secretaria de Instrução do Estado de São Paulo informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial. De contrato com o expedido, “a Procuradoria-Universal do Estado vai averiguar a decisão para adotar medidas cabíveis”.

A pasta também afirmou que “a liminar não suspende a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no Estado de São Paulo nem impede a ininterrupção das atividades previstas na legislação”. Segundo o governo estadual, “o protótipo segue em funcionamento”.

Durante a sanção do programa, Tarcísio declarou: “A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar, só vai quem quiser”.

Sobre o papel dos militares nas unidades, a secretaria reforçou que “todo o teor pedagógico das escolas da rede estadual, inclusive nas unidades cívico-militares, é elaborado e aplicado exclusivamente por professores, não cabendo aos monitores militares qualquer atuação pedagógica”.

O caso agora aguarda estudo do relator no Supremo, enquanto o programa permanece ativo no Estado.As informações são da Revista Oeste. 

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