Bacen impõe sigilo sobre reuniões entre Moraes e Galípolo para tratar da Lei Magnitsky

Banco Médio omite texto de encontros e admite não manter registros das conversas

O Banco Médio do Brasil (Bacen) impôs sigilo e se recusou a publicar o teor de duas reuniões entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, realizadas para discutir a emprego da Lei Magnitsky.

A informação consta em resposta a um pedido feito com base na Lei de Entrada à Informação (LAI) pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). No documento, o Bacen afirma que não divulgará o texto das reuniões e, de forma ainda mais controversa, admite não manter registros das discussões ocorridas nesses encontros.

Justificativa genérica e escassez de transparência

Segundo o Banco Médio, os detalhes das reuniões não podem ser tornados públicos porque, na avaliação do órgão, envolveriam “riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”, com base no cláusula 14, inciso I, do Decreto nº 10.889/2021.

A resposta, no entanto, não informa intensidade de sigilo, prazo de restrição, poder responsável pela classificação nem fundamentação detalhada, exigências previstas na própria LAI. Ainda assim, o Bacen sustenta que, por se tratar de tema sensível, não registra oficialmente o teor dessas reuniões.

Contradições expostas por documentos e declarações públicas

A negativa ocorre em meio a controvérsias já existentes. No termo do ano pretérito, a jornalista Malu Gaspar revelou que Moraes teria procurado Galípolo para interceder em obséquio do Banco Master antes da decretação de sua liquidação. As conversas teriam ocorrido no termo de julho.

À quadra, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato que lhe rendia R$ 3,6 milhões por mês, com vigência de 36 meses, podendo inferir até R$ 129 milhões.

Levantamentos posteriores indicaram que foram ao menos cinco conversas, uma delas presencial. Em um único dia, Moraes teria feito seis ligações a Galípolo. Nenhum desses contatos constou nas agendas oficiais do presidente do Banco Médio nem do ministro do STF.

Nota tardia e versão solene

Diante da repercussão, Moraes divulgou uma nota confirmando unicamente dois encontros, ocorridos em 14 de agosto e 30 de setembro, afirmando que ambos teriam porquê objetivo discutir sanções com base na Lei Magnitsky. Ainda assim, nenhuma das reuniões foi registrada oficialmente na agenda pública do ministro.

O problema se agrava porque documentos obtidos via LAI mostram que, em setembro, o próprio Banco Médio informou não possuir documentos, estudos ou orientações internas sobre a emprego da Lei Magnitsky — o que levanta dúvidas sobre o real teor e a finalidade das conversas.

Deputado aponta contradições graves

Para o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, a resposta do Banco Médio é insuficiente e contraditória.

“Se as informações existem e estão sob sigilo, a resposta do Banco Médio é incompleta, pois não indica o intensidade de classificação, a poder responsável, o prazo de restrição nem a fundamentação permitido exigida pela Lei de Entrada à Informação”, afirmou.

Ele acrescenta que, se os registros não existem, há conflito direto com declarações públicas do próprio Galípolo, segundo as quais todas as reuniões, comunicações e ações do Banco Médio seriam devidamente documentadas.

“Em qualquer dos casos, a situação exige esclarecimentos compatíveis com os deveres constitucionais de transparência, publicidade e controle público”, concluiu o parlamentar.

Sigilo amplia suspeitas

A decisão do Bacen de blindar as reuniões, negar registros formais e invocar justificativas amplas de segurança do Estado reforça questionamentos sobre transparência, mormente em um contexto que envolve autoridades do STF, interesses privados, crise bancária e uma lei internacional sensível porquê a Magnitsky.

Longe de fechar o tema, a resposta solene aprofundou as suspeitas e reacendeu o debate sobre controle institucional, conflitos de interesse e limites do sigilo no governo Lula.

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