As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), têm gerado novos desdobramentos jurídicos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo político. Em 2024, as ações do magistrado e da Primeira Turma do STF, da qual faz segmento, intensificaram a pressão sobre os aliados do ex-presidente, marcando um aumento significativo nas ordens de prisão e nos processos relacionados aos chamados “atos golpistas”. Um levantamento do jornal O GLOBO aponta que, somente neste ano, Moraes ordenou a prisão de 23 apoiadores de Bolsonaro, um número 50% maior em verificação com os 15 casos registrados em 2023, período seguinte aos eventos de 8 de janeiro.
As decisões de Moraes envolvendo apoiadores bolsonaristas têm sido amplamente respaldadas pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Essa unanimidade nas deliberações ressalta o alinhamento entre os membros da Turma em casos de grande relevância política. Entre as decisões mais emblemáticas estão a suspensão de perfis em redes sociais, que impactaram diretamente figuras do bolsonarismo, e o julgamento de recursos apresentados por plataformas uma vez que X, Discord e Rumble, que tiveram pedidos rejeitados.
O ano também foi marcado pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas pela Polícia Federalista em dezembro. Eles são acusados de participação em uma tentativa de golpe posteriormente as eleições de 2022. Entre os crimes imputados estão associação criminosa e atos contra a ordem democrática. Bolsonaro e os demais acusados negam as acusações, mas o caso agora depende da Procuradoria-Universal da República (PGR), que deverá determinar ainda oriente ano sobre a formalização da denúncia. Caso isso aconteça, o processo será analisado pela Primeira Turma do STF, o que pode trazer novos desdobramentos para o horizonte político do ex-presidente.
Um oferecido relevante do estudo realizado pelo jornal O GLOBO é que, em 2024, a Primeira Turma do STF proferiu 272 decisões colegiadas, todas unânimes. Desse totalidade, 215 trataram do recebimento de denúncias, muitas delas relacionadas ao núcleo político de Bolsonaro. Essa tendência reforça a postura rigorosa do STF em casos envolvendo supostos ataques à democracia e à ordem institucional.
Entre os episódios de maior destaque, está a investigação envolvendo a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti. Ambos foram acusados de invadir sistemas do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ), gerando grande repercussão. Outros casos envolvem figuras-chave do bolsonarismo, uma vez que o general Walter Braga Netto e Valdemar Costa Neto, oriente último recluso posteriormente materiais ilegais serem encontrados em sua residência. Ex-assessores próximos ao ex-presidente, uma vez que Filipe Martins e Marcelo Câmara, também foram alvos de ordens de prisão, embora libertados posteriormente.
As ações de Moraes vão além das prisões e abrangem medidas restritivas no envolvente do dedo. Perfis em redes sociais, utilizados por aliados de Bolsonaro para disseminar informações e organizar manifestações, continuam sendo monitorados e, em muitos casos, suspensos. Essas decisões têm gerado debates sobre liberdade de frase e o papel do Judiciário na regulação de plataformas digitais.
Ao longo do ano, Moraes consolidou-se uma vez que uma figura meão no enfrentamento ao que labareda de ataques à democracia. Suas decisões, sempre respaldadas pela Primeira Turma, têm sido vistas uma vez que um esforço do STF para prometer a segurança institucional e evitar novos episódios de ruptura. Todavia, também enfrentam críticas por segmento de apoiadores do ex-presidente, que questionam a imparcialidade do magistrado e acusam o tribunal de perseguição política.
A expectativa agora recai sobre a PGR e sua posição em relação ao indiciamento de Bolsonaro e seu grupo. A formalização da denúncia poderá perfurar caminho para um processo penal que poderá ser decisivo para o horizonte do ex-presidente, tanto no contextura jurídico quanto político. Ou por outra, com o alinhamento consistente entre os membros da Primeira Turma, o desfecho desses casos promete ser mais uma prova do papel ativo do STF no cenário político brasílio.
Enquanto isso, os impactos das decisões de Moraes e da Primeira Turma continuam sendo sentidos no núcleo bolsonarista, que enfrenta um cenário de desgaste crescente. A sucessão de prisões, investigações e restrições coloca em xeque a capacidade de pronunciação política de Bolsonaro e de seus aliados. Em meio a esse contexto, a sociedade brasileira acompanha de perto os desdobramentos, que podem definir os rumos da política vernáculo nos próximos anos.
