A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que não existe qualquer tipo de entendimento ou negociação no Senado em torno do chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A enunciação ocorreu em seguida falas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugeriu a existência de um conformidade político envolvendo o progressão do projeto.
Segundo Gleisi, a posição do governo Lula é inequívoca e já foi comunicada à base aliada no Congresso Vernáculo: o Palácio do Planalto é contrário ao projeto e orienta voto contra a material. A ministra ressaltou que não houve autorização, direta ou indireta, para qualquer tipo de negociação ou progressão do texto no Senado.
“Não há nenhuma negociação ou conformidade no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF”, afirmou a ministra.
Apesar da negativa solene, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu publicamente que houve, sim, um conformidade com a oposição para permitir a votação do PL da Dosimetria na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). O senador afirmou que tomou a decisão sem consultar previamente o presidente Lula ou a ministra Gleisi Hoffmann e declarou estar cônscio do risco político envolvido.
“Acho que quem está na política tem que ter coragem de se aventurar. A política sem risco não tem perdão”, disse Jaques Wagner.
A recepção do líder do governo aprofundou o desgaste interno no PT e provocou possante reação entre parlamentares da base governista, que passaram a criticar duramente a meio do tema. Nos bastidores, deputados e senadores petistas classificam o incidente porquê mais um sinal de desarticulação política do governo no Congresso.
O PL da Dosimetria já foi autenticado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário ainda nesta quarta-feira. Caso seja confirmado o placar favorável, o governo Lula deve suportar mais uma guia relevante em uma taxa sensível, com impactos políticos e jurídicos diretos sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro — e potencial repercussão no cenário eleitoral de 2026.
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