A bancada do PSOL protocolou, nesta quinta-feira (20), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitando a emprego de medidas cautelares restritivas de liberdade — incluindo prisão preventiva — contra quatro ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro. O requerimento tem porquê mira o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Resguardo Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
O documento, assinado por diversos deputados do partido, fundamenta-se no item 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva em casos de risco de fuga ou ameaço à emprego da lei penal. Segundo a bancada, haveria “transe concreto de evasão” por segmento dos investigados, motivado por viagens internacionais recentes e longas permanências no exterior.
Os parlamentares afirmam que os quatro ex-auxiliares já foram condenados pelo STF por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, aguardando exclusivamente o trânsito em julgado das decisões. Para substanciar o pedido, o texto cita episódios considerados semelhantes, porquê a situação do deputado Alexandre Ramagem, que estaria residindo em North Miami, nos Estados Unidos, e casos envolvendo a deputada Carla Zambelli.
O general Augusto Heleno é assinalado no pedido porquê investigado por suposta participação em uma estrutura paralela de lucidez e por incitação contra o Estado Democrático de Recta.
Entre as solicitações apresentadas ao ministro Moraes estão a decretação de medidas cautelares de liberdade, verificação da situação dos passaportes dos investigados, fiscalização de eventuais medidas alternativas já em vigor e adoção de providências para localizar os citados caso estejam fora do país.
Assinam o requerimento os deputados Ivan Valente, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Érika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta.
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