Moraes ignora protocolo internacional e nega citação formal a ex-assessor

Moraes rejeita epístola rogatória e mantém citação por edital para ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou o pedido da resguardo de Eduardo Tagliaferro para que ele fosse formalmente intimado por epístola rogatória na Itália, onde reside. O instrumento, amplamente adotado em cooperação jurídica internacional, foi descartado pelo magistrado, que manteve a citação por edital, aplicada quando o destinatário não é localizado nos endereços fornecidos.

A resguardo do ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegou que a notificação deveria seguir os trâmites da Justiça italiana. No entanto, Moraes afirmou que Tagliaferro tem evitado propositadamente o recebimento da notificação.

Segundo a decisão publicada na quinta-feira, 9, o ministro sustentou que o denunciado encontra-se no exterior “para reiterar a prática criminosa e evadir-se de verosímil responsabilização judicial”. Moraes ainda destacou que essa conduta foi “confessada expressamente” em publicações feitas pelo próprio Tagliaferro nas redes sociais.

Justiça dos EUA já contestou prática semelhante

O descumprimento dos procedimentos internacionais por segmento de Moraes já foi motivo de questionamento solene do governo dos Estados Unidos. Em maio, a Repartição Cível do Departamento de Justiça americano enviou uma epístola ao governo brasílio explicando os trâmites adequados para a notificação de empresas e cidadãos norte-americanos em ações judiciais.

Mesmo com regras previstas em tratados internacionais, o ministro vem notificando diretamente representantes legais de empresas estrangeiras envolvidas nos inquéritos sobre “milícias digitais” e “fake news”, ignorando o via diplomático exigido.

Moraes nega outros pedidos da resguardo

Além da tentativa de obter a notificação formal, a resguardo de Tagliaferro também solicitou aproximação a documentos relacionados às decisões judiciais contra ele, uma vez que mandado de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes negou o pedido, argumentando que o processo é público e que os advogados do investigado já estão habilitados para acessá-lo.

Tagliaferro é culpado de crimes uma vez que violação de sigilo funcional, filtração no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Recta. Ele é indigitado uma vez que responsável pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE.

Ex-assessor fala sobre audiência na Itália

Na última segunda-feira, 6, Eduardo Tagliaferro participou de uma audiência judicial na Itália, relacionada ao processo de extradição. Em seu perfil nas redes sociais, afirmou ter sido “muito muito tratado” pelo juiz italiano e descreveu o encontro uma vez que uma “audiência fantástica”.

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