O presidente da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta quinta-feira (9) a deflagração de uma novidade período da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federalista (PF) em conjunto com a Controladoria-Universal da União (CGU). A ofensiva mira suspeitos de envolvimento em um esquema bilionário de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Em transmitido nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a operação é um desdobramento direto da atuação da CPMI. “A Justiça está avançando e quem debochou do Congresso agora sente o peso da lei”, escreveu Viana, destacando que a percentagem “não é espectadora, é protagonista” nas investigações.
Encontro com ministro do STF e reforço às prisões
Na véspera da operação, o senador esteve pessoalmente com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), para pressionar pela urgência no cumprimento das prisões preventivas já aprovadas pela CPMI. A reunião ocorreu no contexto das decisões judiciais envolvendo os principais alvos do esquema.
Mendonça, em setembro, já havia mantido a prisão preventiva de dois investigados centrais, Antônio Carlos Camilo Antunes, espargido uma vez que “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti — ambos detidos em 12 de setembro com base em requerimentos da própria percentagem.
“Quem tem aviões, vistos e recursos para fugir do país não pode continuar rindo da Justiça”, afirmou Viana.
Operação Sem Desconto: 66 mandados cumpridos
A novidade período da Operação Sem Desconto cumpriu 66 mandados de procura e consumição em diferentes estados, todos autorizados pelo STF. A ofensiva amplia o cerco sobre a rede de prevaricação formada por associações, sindicatos e empresas de frontispício, que atuavam para empregar descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS — afetando milhares de beneficiários em todo o país.
Segundo os investigadores, o esquema movimentou bilhões de reais em repasses indevidos a essas entidades, muitas das quais operavam sem consentimento ou conhecimento dos beneficiários.
Protagonismo da CPMI
Carlos Viana reforçou que as provas, quebras de sigilo, documentos e depoimentos colhidos pela CPMI foram fundamentais para embasar as ações da PF.
“Essa ação confirma: a CPMI do INSS não é espectadora, é protagonista na luta por justiça aos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil”, declarou.
A CPMI tem atuado de forma agressiva desde sua geração, inclusive com prisões em flagrante durante oitivas, uma vez que ocorreu com Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Vernáculo dos Agricultores Familiares). Lopes foi impedido por ordem da percentagem e posteriormente liberado em seguida pagamento de fiança e esclarecimentos.
Compromisso com o combate à prevaricação
Encerrando seu transmitido, Viana reiterou o compromisso da percentagem com a responsabilização dos envolvidos:
“Seguiremos firmes, com independência, transparência e coragem, até que cada real desviado seja devolvido e cada responsável, punido. O Brasil já entendeu: não há mais espaço para quem lucra com a dor do povo”, escreveu.
Sobre a CPMI do INSS
Instalada para apurar fraudes no sistema previdenciário, principalmente ligadas a descontos indevidos e prevaricação institucionalizada em entidades de classe, a CPMI do INSS tem se evidenciado por promover oitivas duras, acionar o STF para medidas cautelares e enviar relatórios à PF e à CGU. O trabalho da percentagem, segundo seus integrantes, deve culminar em um relatório final com pedidos de indiciamento e sugestões de mudanças legislativas.
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