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Nesta quarta-feira, 8 de outubro, a Meta protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmando que não tem capacidade de entregar diretamente os registros de três perfis que teriam proferido ameaças contra o ministro Flávio Dino.Segundo a companhia, esses perfis estão sediados fora do alcance da legislação brasileira, o que a leva a pedir a reconsideração da ordem de Moraes, que determinava a prestação imediata dos dados relevantes.
A Meta destaca que as contas estão distribuídas em três nações diferentes: Estados Unidos, Portugal e Argentina. A empresa enfatiza que a exigência de fornecimento direto não se alinha à posição do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51.
De contrato com a Meta, o julgado da ADC 51 estabelece que requisições diretas de informações são permitidas somente em casos de “delitos praticados por pessoas situadas em solo vernáculo”.Uma vez que as contas em estudo parecem ligadas a indivíduos localizados no exterior, a Meta propõe que as informações sejam acessadas por meio dos canais de cooperação jurídica internacional disponíveis.
Em 2 de outubro, Moraes havia determinado que a Meta e demais redes sociais apresentassem dados de cadastro vinculados a contas que emitiram insultos contra Dino, com o objetivo de apurar os autores das intimidações.
No primícias do mês anterior, Flávio Dino registrou uma queixa na Polícia Federalista (PF) em razão das ameaças supostamente sofridas logo em seguida seu posicionamento em um julgamento que levou à punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete colaboradores por suposta conspiração golpista.
A PF identificou ligações entre as atividades das denominadas milícias cibernéticas e a denúncia de Dino, solicitando ao ministro Moraes uma apuração dessa interconexão. A instituição se dedica a desvendar os culpados pelas intimidações e a impedir a propagação de conteúdos que possam incitar agressões adicionais.
Em seu relatório, a Polícia Federalista reuniu mais de 50 postagens oriundas de diversos perfis em múltiplas plataformas digitais, verificando ofensas direcionadas ao ministro Flávio Dino e ao representante da PF Fábio Shor.
