A discussão em torno da Medida Provisória 1.303/25, que trata de alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), entrou em rota de colisão entre Câmara e Senado. O presidente da percentagem mista que analisa a MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou nesta terça-feira (8) a falta de diálogo com os senadores e o recuo na taxação de casas de apostas online, as chamadas “bets”.
A polêmica teve início depois o relator da material, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirar do texto o aumento da taxação sobre essas plataformas — medida que havia sido inicialmente proposta pelo Ministério da Herdade para elogiar a arrecadação. A decisão foi tomada depois uma reunião entre Zarattini, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro Fernando Haddad.
Segundo Calheiros, o novo relatório foi protocolado sem qualquer consulta prévia ao Senado, gerando possante insatisfação. “É inadmissível que mudanças tão sensíveis, com impacto fiscal direto, sejam feitas sem interlocução mínima entre as Casas”, afirmou o senador.
Apostas online: de 18% para fora do texto
O ponto meão da discordância é o recuo na proposta de aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas online. A mudança, retirada no último minuto por Zarattini, foi vista por Calheiros porquê uma licença indevida ao lobby das “bets”.
O senador é favorável à tributação mais subida do setor, considerado um dos poucos com possante desenvolvimento mesmo durante períodos de crise econômica. Ele afirmou que espera tempo hábil para rediscutir o parecer, cuja votação foi adiada para a tarde desta terça, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pressão dos setores e desidratação do texto
O recuo de Zarattini ocorreu em meio à possante pressão de segmentos econômicos influentes, porquê o agronegócio, o setor de apostas online e investidores em títulos imobiliários e do agro.
Entre os principais pontos desidratados da MP estão:
❌ Tributação das apostas online: retirada do aumento de alíquota de 12% para 18%.
❌ Imposto sobre LCI e LCA: proposta de cobrança de 5% a 8,5% de IR foi retirada depois resistência da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
✅ Fintechs: mantido o aumento da CSLL para 15%, igualando essas instituições aos bancos.
✅ Juros sobre Capital Próprio (JCP): mantido aumento de alíquota de 15% para 20% de IR.
Zarattini sob lume cruzado
Zarattini tem sido criticado tanto por parlamentares contrários ao aumento de impostos quanto pelos que defendem uma tributação mais justa e progressiva, porquê Renan Calheiros. O relator alega estar tentando destravar a votação da MP, que precisa ser aprovada até esta quarta-feira (8/10) para não perder validade.
A pressão também vem do Planalto, já que a arrecadação prevista com a MP faz segmento do projecto de estabilidade fiscal proposto por Fernando Haddad. A retirada de pontos centrais da proposta compromete segmento das metas de arrecadação da equipe econômica.
Próximos passos
A percentagem mista deve votar o parecer na tarde desta terça-feira (8).
Se aprovada, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O prazo final para votação é quarta-feira (9) — depois isso, a MP engelhada e perde validade.
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