Fabiano Feltrin é denunciado pela PGR após fala polêmica contra Moraes

PGR acusa ex-prefeito de incitar violação contra Alexandre de Moraes em vídeo ao lado de Bolsonaro

A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou denúncia contra Fabiano Feltrin (PL), ex-prefeito de Farroupilha (RS), por incitação ao violação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). O incidente ocorreu em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo em que Feltrin, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugeriu que Moraes deveria ser disposto em uma guilhotina.

O caso foi protocolado no STF em 22 de setembro e está sob relatoria do próprio ministro citado. Moraes determinou prazo de 15 dias, a partir do dia 23, para a apresentação da resguardo de Feltrin.

Detalhes da denúncia da PGR

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Feltrin utilizou um instrumento chamado berlinda — semelhante a uma guilhotina — e simulou seu funcionamento, enquanto fazia a enunciação. Para Gonet, a conduta banaliza a violência contra autoridades e representa incitação pública ao homicídio, ao retratar a degolação uma vez que uma “homenagem” ao magistrado.

A PGR pediu a pena de Feltrin por incitação ao violação, cuja pena varia de três a seis meses de detenção. Também foi solicitado o pagamento de indenização, em valor a ser fixado judicialmente, pelos danos causados à vítima.

Aliás, Gonet comunicou ao ministro Moraes que Feltrin poderá aderir a um Convénio de Não Persecução Penal (ANPP), previsto para crimes de menor potencial ofensivo, sem violência e com pena mínima subordinado a quatro anos. Caso aceite, o ex-prefeito deverá revelar o violação e executar medidas alternativas, evitando pena privativa de liberdade.

Retratação e testemunho do ex-prefeito

Em publicação feita nas redes sociais no dia 23, Feltrin afirmou que sua fala foi uma “gracejo” e publicou uma reflexão: “Sua tranquilidade de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, supra de qualquer opinião externa ou permitido”.

No ano anterior, ele já havia se manifestado sobre o incidente, classificando uma vez que “inadequada” qualquer referência à violência. Feltrin reconheceu o erro e pediu desculpas, afirmando que sua fala não refletia vontade pessoal nem intenção de incitar atos contra o ministro.

Ao depor na Polícia Federalista, o ex-prefeito alegou que não sabia estar sendo gravado e que o glosa foi feito em tom de gracejo, dentro de um parque de diversões. Disse também não ter desrespeitado instituições e afirmou ter extinto a publicação ao perceber a repercussão negativa.

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