A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que atualiza a tábua do Imposto de Renda (IR) e prevê a tributação de lucros e dividendos. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é fundamentado em um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e incorpora elementos da proposta enviada pelo governo federalista à Câmara dos Deputados.
Segundo Renan Calheiros, o relatório procura “repaginar” a proposta anterior, mantendo a isenção do IR para rendas mensais de até R$ 5 milénio e estabelecendo redução gradual para rendas de até R$ 7.350. Para contribuintes com renda anual supra de R$ 600 milénio, será criado um imposto mínimo, enquanto aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão anuais terão alíquota de 10%.
O projeto ratificado também institui o Pert-Baixa Renda, programa de parcelamento de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A tributação sobre lucros e dividendos será aplicada exclusivamente a resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando efeitos retroativos, e prevê indemnização anual da União aos municípios pelas perdas de arrecadação em relação a 2025.
Eduardo Braga destacou que a iniciativa do Senado pode apressar a tramitação do projeto na Câmara. “Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um recta do trabalhador brasílico”, afirmou.
O projeto do governo federalista, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), será votado em plenário em 1º de outubro, e a estudo da Câmara se concentrará exclusivamente na proposta enviada pelo Executivo. Renan Calheiros ressaltou a valimento de se discutir o teor da material que será votada, afirmando que “o importante não é votar, mas sim o que vão votar”.
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