Haddad defende aumento de impostos para ‘fechar as contas’ em 2026

O ministro da Quinta, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (24) a tributação de investimentos prevista em uma Medida Provisória que está sendo discutida no Congresso Pátrio. A proposta inclui a cobrança de impostos sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

Segundo ele, a decisão de desonerar a músculos, no contextura da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2024, contou com o espeque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Haddad, a medida é necessária para “fechar as contas” do Orçamento de 2026 sem a urgência de cortes em programas sociais ou emendas parlamentares, preservando, inclusive, o próprio setor do agronegócio.

Em audiência pública na Percentagem de Cultivação e Pecuária da Câmara dos Deputados, o ministro também comentou os efeitos esperados da regulamentação da reforma tributária. Ele afirmou que a mudança trará benefícios à população em universal, ressaltando que até mesmo pessoas de maior renda pagarão menos por produtos uma vez que a músculos, em razão da desoneração da cesta básica.

Sobre a Medida Provisória, Haddad argumentou que ela procura emendar distorções no mercado financeiro, já que a isenção atual tem levado investidores a priorizar LCI e LCA em vez de outros títulos, sem que o favor chegue de forma efetiva ao produtor rústico ou à construção social. O relatório apresentado na terça-feira prevê a taxação de 7,5% no Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicarem nesses papéis, substituindo a cobrança do IOF.

O ministro também respondeu a questionamentos sobre o não distensão do prazo de pagamento das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, que sofreram com enchentes no ano pretérito. Haddad explicou que, no início desta semana, o Juízo Monetário Pátrio (CMN) criou uma novidade risco de crédito para agricultores afetados por eventos climáticos.

O financiamento poderá ser contratado até 10 de fevereiro de 2026 e terá prazo de até nove anos para quitação, incluindo um ano de carência. O favor será talhado a produtores que tenham enfrentado situação de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024 e que tenham registrado perdas mínimas de 20% em duas atividades agropecuárias.