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Nesta segunda-feira (22), o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) sob a querela de incitação ao delito. A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou a notificação do ex-gestor para que ele apresente sua resposta no prazo de 15 dias.
A ação da PGR tem porquê base uma transmissão ao vivo feita no Instagram em julho de 2024, quando Feltrin afirmou que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser disposto “na guilhotina”. Para a Procuradoria, a enunciação caracteriza violação ao item 286 do Código Penal, que prevê punição para quem incitar a prática de crimes.
O documento da PGR ainda sustenta que as falas do ex-prefeito se inserem em um contexto mais largo de críticas sistemáticas ao sistema eleitoral e ao STF, enquadrando o incidente porquê segmento de ataques considerados uma ameaço à chamada “democracia”.
Feltrin, que já havia se posicionado de forma dura contra decisões do Supremo, agora passa a enfrentar diretamente a Golpe em um processo que pode gerar consequências jurídicas sérias. O caso também expõe o clima de tensão entre a população indignada e ministros do Supremo, que seguem sendo alvos de poderoso protesto por suas posturas autoritárias.
https://jornalbrasilonline.com.br/pgr-denuncia-ex-prefeito-que-sugeriu-moraes-na-guilhotina//Nascente/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
