Alcolumbre diz que não pauta impeachment de ministro do STF

Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou explicitamente que não dará prosseguimento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), mesmo que haja base unânime dos senadores. Ele assumiu essa postura em uma reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição.

O senador estava estressado. “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele disse que nem se o Senado inteiro, com seus 81 parlamentares, pedisse a brecha do processo, ele daria curso.

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Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Oceânico (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO). Os três votaram em prol do impeachment de Moraes, que conseguiu, nesta quinta-feira, 7, o número mínimo de assinaturas necessárias para entrar na tarifa do Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu a posição de Alcolumbre. “Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Vivenda. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda.”

Portinho ressaltou que o objetivo agora é prometer os 54 votos necessários para dar curso ao processo. “Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos base para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou o senador, segundo o Estadão.

Presidente do Senado é quem autoriza processo de impeachment

A legislação prevê que cabe ao presidente do Senado autorizar o início de um processo de impeachment contra ministro do STF. Caso aceite a denúncia, o texto é lido no plenário na sessão seguinte e uma percentagem privativo formada por 21 senadores é criada para explorar o caso preliminarmente, com prazo de dez dias para apresentar decisão.

Se o parecer do colegiado for favorável, a brecha formal do processo precisa ser aprovada em votação no plenário, com exigência de maioria simples, ou seja, 41 dos 81 parlamentares. Se não houver o base necessário, o pedido é arquivado sem seguir adiante.

Se for reconhecido em plenário, inicia-se formalmente o processo, com novos prazos e exigência de maioria qualificada para retraimento do ministro — 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. Apesar de a Constituição prever esse mecanismo, nunca ocorreu no país o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federalista.