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O Supremo Tribunal Federalista (STF) não pretende adotar nenhuma medida para forçar bancos brasileiros a ignorar as sanções financeiras impostas pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A avaliação preponderante na Galanteio é que qualquer decisão nesse sentido colocaria as instituições financeiras em risco de retaliação direta dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky determina que instituições com relação ao sistema financeiro americano bloqueiem transações dos sancionados, o que inclui fechamento de contas, refrigeração de ativos e proibição de uso de cartões de crédito vinculados a bancos internacionais.
A sanção contra Moraes foi anunciada na última quarta-feira (30), com a argumento de que o ministro teria agido contra a liberdade de sentença e perseguido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje réu por uma suposta tentativa de golpe.
Na quinta-feira (31), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma medida cautelar no Supremo para tentar impedir que bancos que operam no Brasil apliquem as sanções contra Moraes.
Mesmo assim, ministros do STF avaliam que uma decisão judicial obrigando os bancos a recalcitrar à legislação americana pode provocar punições severas por segmento do governo Trump, incluindo multas e restrições às instituições.
O entendimento majoritário é de que o melhor caminho é deixar que os próprios bancos avaliem o alcance das sanções e estudem possíveis alternativas jurídicas e operacionais para mourejar com a situação. A Galanteio, por ora, evita intervir diretamente, à espera de desdobramentos e orientações das próprias instituições financeiras.
https://jornalbrasilonline.com.br/stf-nao-deve-obrigar-bancos-a-ignorar-sancoes-dos-eua-contra-moraes//Natividade/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
