Trump mira Moraes e pode sancionar três ministros do STF com Lei Magnitsky, diz jornal

Um editorial publicado pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal trouxe à tona novas críticas ao Supremo Tribunal Federalista (STF), ao denunciar o uso de um documento supostamente impuro uma vez que base para a manutenção de medidas restritivas contra o ex-assessor da Presidência Filipe Martins. O jurisperito de desefeza Jeffrey Chiquini classificou o incidente uma vez que um caso de “injustiça mundial”, com repercussão entre juristas e veículos de prelo internacionais.

Segundo a publicação, autoridades brasileiras utilizaram um registro de ingresso nos Estados Unidos — o formulário I-94 da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na {sigla} em inglês) — para justificar a prisão domiciliar e a inquietação do passaporte de Martins. O documento alegava que o ex-assessor teria viajado para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, supostamente acompanhando o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Porém, investigações internas da própria CBP apontaram que o registro teria sido inserido de forma irregular no sistema em março de 2024, utilizando dados de um passaporte já dito uma vez que perdido desde 2021 e com a ortografia errada do nome do investigado (“Felipe” em vez de “Filipe”). O oferecido teria sido posteriormente removido em junho e reaparecido em julho de 2025, acendendo o alerta de que poderia ter manipulação interna no sistema norte-americano.

O WSJ destacou ainda que, mesmo em seguida a retificação solene da CBP, a Justiça brasileira teria mantido as medidas restritivas com base em um “histórico informal de viagens”, que ainda continha os dados incorretos. Para o jornal, o caso revela uma provável perseguição política por secção do STF e levanta dúvidas sobre o devido processo lícito no país.

“O Sr. Martins deveria estar em liberdade enquanto prepara sua resguardo. Em vez disso, continua sob medidas que se baseiam em provas desacreditadas. A pergunta que o Brasil precisa responder é: quem manipulou o sistema de imigração dos EUA?”, questiona o editorial.

Filipe Martins é investigado no interrogatório que apura uma suposta tentativa de golpe contra o governo eleito em 2022. Ele nega qualquer envolvimento e afirma ser fim de perseguição política. Em prova recente ao STF, declarou que foi mantido por semanas em condições precárias e constrangido a fazer delações.

A repercussão do editorial provocou reações nas redes sociais e em círculos políticos. A hashtag #FreeFilipe voltou a figurar entre os assuntos mais comentados no Brasil e nos Estados Unidos. Parlamentares da oposição classificaram o incidente uma vez que um “escândalo internacional” e pedem esclarecimentos formais do Ministério das Relações Exteriores.

Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias do Wall Street Journal. A resguardo de Filipe Martins informou que vai incluir o teor do editorial nos autos do processo uma vez que prova de ilegalidade na manutenção das medidas restritivas.