Moraes fechou o Congresso – Partido Brasil

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de manter a validade do decreto do governo Lula que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), provocou possante indignação entre parlamentares. Muitos viram na medida um atropelo ao Congresso Vernáculo e um sinal simples do que classificam porquê o progressão do “ativismo judicial”.

A mais dura revelação partiu do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ), que publicou um texto contundente em suas redes sociais denunciando o que chamou de “juristocracia” — um poder concentrado no Judiciário em detrimento do Legislativo.

“Um único ministro, monocraticamente, em uma cautelar, decidiu validar o Decreto do Lula sobre o IOF. Logo, não estamos em uma juristocracia?”, questionou Ramagem.
“Atropelou a decisão do Congresso Vernáculo e o voto da maioria de deputados e senadores.”

Conflito entre os Poderes

O tecido de fundo do embate é o decreto legislativo autenticado recentemente pelo Congresso que suspendia o aumento do IOF promovido pelo Executivo. A medida contou com esteio extenso entre deputados e senadores — mais de 380 votos na Câmara — mas foi anulada pela decisão individual de Moraes, que entendeu que o ato presidencial estava de convénio com a Constituição e dentro da conhecimento do Executivo.

Segundo Ramagem, Moraes teria ainda criado uma “audiência de conciliação” para tratar de uma material que, na visão dele, é privilégio exclusiva do Legislativo. O parlamentar invocou o cláusula 49, inciso V, da Constituição Federalista, que garante ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

“Decidiu não ter meandro de finalidade na mudança de alíquotas e incidência do IOF, e pronto. Está validado: mais impostos do PT, pela vontade do ungido iluminado, contra todo o Parlamento.”

Pressão por reação institucional

Parlamentares da oposição e até mesmo da base moderada no Congresso já discutem formas de reagir à decisão. Nos bastidores, fala-se na pronunciação de projetos de limitação de decisões monocráticas no STF, ou até mesmo de convocação de ministros para prestar esclarecimentos em comissões parlamentares.

Ramagem foi além e sugeriu que o Legislativo tem responsabilidade direta em resgatar o estabilidade entre os poderes:

“Ao Legislativo ainda cabe a iniciativa de retorno à ordem constitucional e concluir com todas essas arbitrariedades. Há instrumentos para tanto. Do contrário, fechem as portas.”

Governo comemora, oposição se mobiliza

Enquanto o Palácio do Planalto comemorou a decisão porquê uma “vitória fiscal”, vista porquê necessário para o estabilidade das contas públicas, a oposição a classificou porquê um desrespeito à soberania popular e um esgotamento do Parlamento.

A tensão institucional promete crescer nos próximos dias, com possibilidade de novas manifestações públicas de deputados e senadores. No núcleo da disputa está uma questão maior do que o imposto em si: o estabilidade entre os Três Poderes e os limites da atuação do Judiciário em questões de natureza política e econômica.