Moraes Dá Vitória Parcial a Lula e Mantém Decreto do IOF

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Moraes Valida Trecho do Decreto do IOF de Lula

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter segmento do decreto do governo Lula que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida reforça a privilégio presidencial sobre a política fiscal, mesmo em seguida rota do Palácio do Planalto no Congresso Vernáculo.

A decisão foi tomada em seguida uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo terminar sem conciliação. O encontro contou com representantes da Procuradoria-Universal da República (PGR), da Advocacia-Universal da União (AGU), da Câmara e do Senado. Nem o presidente Lula nem os presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, participaram.

Embora tenha atendido parcialmente o pedido do governo, Moraes revogou a cobrança nas chamadas “operações de risco sacado”, em que fornecedores recebem pagamentos antecipados com desconto. O ministro da Rancho, Fernando Haddad, já havia classificado esse ponto porquê incerto.

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Na decisão, Moraes afirmou:

“Determino o retorno da eficiência do Decreto 12.499/2025, com efeitos ex tunc, com a manutenção somente da suspensão do cláusula 7°, §§ 15, 23 e 24, do Decreto 6.306/2007, na redação dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025.”

Ele também deu versão conforme à Constituição ao Decreto Legislativo 176/2025, mantendo sua suspensão, exceto no que se refere aos trechos mencionados do Decreto 6.306/2007.

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Para Moraes, a Constituição permite ao presidente da República editar decretos que modifiquem a alíquota do IOF, desde que respeitadas as limitações legais. Segundo o magistrado, não houve ramal de finalidade nas alterações promovidas, nem risco fiscal irreparável.

O impasse começou quando o Congresso derrubou o decreto presidencial com ampla maioria: 383 votos em prol da repudiação e somente 98 contrários. Em resposta, a AGU acionou diretamente o STF, resultando na suspensão tanto do decreto de Lula quanto da decisão do Parlamento.

Com a novidade decisão, o STF restabelece segmento do decreto original, favorecendo o governo federalista. Outras ações sobre o tema ainda tramitam na Incisão, movidas por partidos porquê PSOL e PL.