Justiça protege Lula e veta apuração sobre voos da FAB com Janja e filhos

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Decisão judicial rejeita investigação sobre uso de aeronaves da FAB por familiares do presidente

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A Justiça Federalista em Brasília decidiu arquivar uma ação popular que buscava apurar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a primeira-dama Janja da Silva e seus filhos, Fábio Luís e Luís Cláudio. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15, pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira.

A ação foi movida pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), que questionava a validade das viagens realizadas pelos familiares de Lula em aviões da FAB, mesmo sem exercerem qualquer função pública ou missão solene. Para o parlamentar, a prática fadiga os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na gestão pública.

Justiça alega carência de provas

Na decisão, a juíza argumentou que não há provas suficientes para justificar a ininterrupção do processo. Segundo ela, as acusações se baseiam unicamente em reportagens veiculadas na prelo, sem documentos oficiais ou evidências concretas de dano ao patrimônio público.

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A magistrada também ressaltou que, de convenção com o ordenamento jurídico, atos administrativos gozam de presunção de validade, salvo comprovação em contrário — o que, segundo sua avaliação, não ocorreu neste caso. Com isso, a ação foi arquivada sem julgamento do préstimo. Ainda cabe recurso.

Crise interna na FAB labareda atenção

Mesmo com o arquivamento do processo, o incidente reacende o debate sobre o uso da estrutura da FAB por figuras próximas ao governo, enquanto a própria instituição enfrenta uma crise interna. Cortes no orçamento afetam diretamente a manutenção da frota, o provimento de aeronaves e a formação de novos militares.

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Ou por outra, cresce o número de pilotos que optam por deixar a Força Aérea rumo à aviação social, onde encontram melhores salários, segurança e envolvente mais transparente. A situação levanta questionamentos sobre a gestão e a instrumentalização política das Forças Armadas, mormente diante do uso recorrente de aeronaves oficiais sem critérios objetivos ou prestação de contas efetiva.