Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federalista (STF) vai reunir nesta terça-feira representantes do governo e do Congresso Pátrio para tratar da crise em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
🧑💼A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema no Supremo.
Vão participar representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Universal da República, Advocacia-Universal da União (AGU) e dos autores dos processos.
🚫Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF e, em seguida a reunião com os Poderes, deverá examinar se a decisão deve continuar ou ser revista.
Ações
O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo chegou ao Judiciário por meio de quatro ações, que têm uma vez que relator o ministro Alexandre de Moraes. São elas:
- a do PL, de oposição ao governo, que contesta o aumento do imposto
- a do PSOL, da base do governo, que pede a derrubada do decreto legislativo que suspendeu as medidas do governo sobre o IOF
- a do presidente Lula, que pede a confirmação da validade dos decretos presidenciais sobre o tema
- a dos partidos União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos, e Solidariedade, que querem a confirmação da validade do decreto do Congresso que derrubou a regulamentação do governo
O IOF é um é um tributo federalista cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem moeda, principalmente:
- empréstimos (uma vez que crédito pessoal ou financiamento);
- câmbio (compra de moeda estrangeira)
- seguros
- investimentos (uma vez que compra e venda de títulos)
No término de maio, a equipe econômica do governo anunciou o aumento do IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente empréstimos e câmbio.
No mês seguinte, o Congresso Pátrio aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente sobre o tema.
Por um lado, o Palácio do Planalto defende que a questão é de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em favor da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Uma vez que funciona a conciliação
A audiência de conciliação é uma tentativa formal de solução amigável de um conflito, antes que ele vá a julgamento.
🫱🏼🫲🏼É a procura de negociação de um conformidade no contexto do Judiciário, que tem previsão na legislação.
A reunião é comandada pelo relator dos processos – neste caso, o ministro Alexandre de Moraes. Os participantes apresentam seus argumentos sobre a questão.
A depender do curso das negociações, propostas de conformidade podem ser apresentadas posteriormente, na tramitação do processo. Podem ser ainda marcados novos encontros.
📄Se há consenso, o conformidade é formalizado por escrito e apresentado ao relator. O magistrado analisa os termos, verificando se estão dentro da validade. Se isso ocorrer, o entendimento recebe o aval do ministro, ou seja, é homologado.
Em outros processos em que houve acordos deste tipo, a validação veio inicialmente por decisão individual do relator, levada posteriormente a referendo do plenário virtual.
Nascente/Créditos: G1
Créditos (Imagem de envoltório): Reprodução
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