Acordo do INSS é mais um golpe contra os aposentados, alerta senador

O negócio firmado pelo governo federalista para ressarcir aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos de associações e sindicatos está gerando polêmica e sendo classificado por parlamentares da oposição uma vez que mais um golpe contra os idosos brasileiros.

A partir desta sexta-feira (11), o INSS abrirá o sistema para que os segurados que tiveram valores descontados sem autorização possam aderir ao pagamento administrativo. No entanto, para isso, será necessário renunciar ao recta de entrar com ações judiciais por danos morais — o que tem provocado possante reação.

Entre os principais críticos está o senador Rogério Marítimo (PL-RN), que classificou o negócio uma vez que um “compadrio” entre o governo, entidades sindicais e o STF:

“Milhares sofreram descontos indevidos — sem autorização, com fraude, com manipulação. Agora, com aval do STF, a termo da associação (muitas suspeitas!) vale mais que a do próprio reformado. Se quiser negar, o reformado tem que ir à Justiça. A vítima precisa se proteger uma vez que se fosse culpada!”, disparou Marítimo em suas redes sociais.

“Lula e entidades se protegem — e o povo, mais uma vez, é deixado de lado. Isso não é justiça — é compadrio”, completou.

Concordância polêmico

O governo, por meio do Ministério da Previdência e da AGU (Advocacia-Universal da União), negociou um negócio com o aval do STF que procura fechar uma avalanche de processos judiciais que se acumulavam em razão dos descontos compulsórios feitos em folha, muitas vezes sem consentimento evidente dos beneficiários.

No entanto, entidades de resguardo dos aposentados e parlamentares de oposição alertam para a assimetria do negócio: quem aceita o pagamento rápido, perde o recta de pedir reparação moral; quem contesta, precisará arcar com os custos e lentidão da Justiça.

A medida atinge milhões de aposentados e pensionistas que, nos últimos anos, viram seus benefícios serem reduzidos por mensalidades de entidades sindicais ou associativas às quais nunca deram autorização formal para filiação.

Risco jurídico

Especialistas ouvidos por veículos da grande prelo também apontam que o negócio favorece as entidades envolvidas nos descontos, já que não exige comprovação detalhada da autorização individual do reformado. Em muitos casos, prevalecerá a termo da associação sobre a da própria vítima, a não ser que esta recorra judicialmente.

A polêmica alimenta o debate em torno da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS, que procura investigar a rede de fraudes nos descontos e a provável conivência ou preterição de órgãos públicos.