O deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo divulgaram nesta quarta-feira, 9, uma nota conjunta à prensa em que endossam a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA.
A medida, comunicada por missiva solene enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir de 1º de agosto. Segundo os signatários, a missiva de Trump é “clara, direta e inequívoca” e declara que o Brasil “está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilhava com o mundo livre”.
A nota sustenta que, nas últimas semanas, os autores mantiveram diálogo com autoridades do governo norte-americano, com o objetivo de apresentar “com precisão e documentos, a verdade que o Brasil vive hoje”. Para os dois, a missiva assinada por Trump “somente confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”.
A nota afirma que “ao Brasil, todos os avisos foram dados” e cita tentativas por vias diplomáticas, audiências no Congresso e reuniões privadas. “A resposta das autoridades brasileiras foi o trote”, criticou. “Risos, ironias — e, ainda mais grave, a escolha de duplicar a aposta.”
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O texto também critica o Supremo Tribunal Federalista e o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusam de “violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados Unidos”, e de negar a Jair Bolsonaro “garantias mínimas de legitimidade, resguardo e presunção de inocência na forma da farsa de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção”.
Em outro trecho, os signatários alegam que, diante das restrições impostas pelos EUA a violadores da liberdade de frase, o Supremo teria reagido com uma retaliação ao pautar e assinar “uma revogação parcial do Marco Social da Internet”, o que teria porquê efeito “inviabilizar o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil”.
Na segunda secção da nota, os autores afirmam que a decisão de Trump evidencia uma mudança de postura: “A decisão do presidente Trump é clara: o relacionamento mercantil, diplomático e institucional com o Brasil deixou de ser equilibrado e vantagoso aos EUA.”
Segundo eles, a responsabilidade seria compartilhada com o “establishment político, empresarial e institucional” que daria sustentação à atuação do Supremo. “A partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode invocar de ‘Tarifa-Moraes’”, diz o texto.
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A nota sugere que o Congresso Vernáculo adote medidas para sustar o que classifica porquê escalada autoritária, e propõe uma saída institucional que inclua anistia ampla a opositores e “uma novidade legislação que garanta a liberdade de frase — mormente on-line — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder”.
Ao final, os signatários fazem um apelo por providências urgentes: “Resta três semanas para evitar um sinistro”, alertam. “É hora dos responsáveis colocarem termo a essa façanha autoritária.”
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