MPE-MG pede suspensão de direitos políticos de Nikolas Ferreira

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) apresentou, nesta terça-feira, 8, denúncia contra o deputado federalista Nikolas Ferreira, o deputado estadual Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila e a militar reformada Coronel Cláudia (todos do PL-MG), por supostos crimes cometidos durante as eleições municipais de Belo Horizonte, em 2024.

Segundo o MPE, os denunciados teriam promovido ataques contra o logo prefeito Fuad Noman (PSD), candidato à reeleição, com base em alegações consideradas falsas e difamatórias pelo órgão. A denunciação alega que os envolvidos atuaram para prejudicar a candidatura de Fuad e beneficiar o oponente dele no segundo vez, o próprio Engler.

As manifestações questionadas envolveram a divulgação de um trecho do livro Cobiça, escrito por Fuad e publicado em 2020. Durante um debate, Engler perguntou: “O senhor escreveu ou não escreveu o livro Cobiça, um livro erótico e pornográfico?”, ao que Fuad respondeu: “É o rei das fake news, ele não leu o livro, se ele tivesse lido, ele não estaria falando uma bobagem”.

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O livro conta a trajetória de uma mulher que, ao viajar para o interno de Minas Gerais, revive lembranças do pretérito. A campanha de Engler começou a primar um trecho da obra em que o responsável menciona um estupro coletivo de uma párvulo de 12 anos e acusou o prefeito de concordar a “pedofilia” e produzir “pornografia”.

Aliás, o MP sustenta que houve associação indevida entre a prefeitura e a suposta exposição de crianças a teor incoveniente durante um festival internacional de quadrinhos promovido pela gestão municipal. A denunciação afirma que a responsabilidade por esse incidente foi atribuída a Fuad com base em informações distorcidas.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Nikolas afirmou que o evento contava com obras com títulos porquê Kit Gay – atividades lúdicas, Velho sacudo e Ménage. “O problema é quando a ficção vira verdade e, pior, chega até seu fruto”, disse.

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As manifestações ocorreram nos últimos dias de campanha e foram veiculadas em rádio, televisão e redes sociais. O órgão também afirma que um dos denunciados descumpriu ordem judicial de retirada de teor, o que pode configurar transgressão de indisciplina.

Durante o período eleitoral, a Justiça já havia outorgado decisões que determinavam a suspensão de peças de propaganda e concediam recta de resposta a Fuad, por considerar que as mensagens violavam as regras sobre propaganda caluniosa, difamatória ou com teor inverídico.

Em uma dessas decisões, o juiz Adriano Zocche ordenou a retirada de vídeo publicado por Engler e ampliou o tempo de inserção do logo candidato do PSD na propaganda eleitoral, com dez inserções de recta de resposta.

Com base nas acusações, o MP pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos de Nikolas e Engler, além do pagamento de indenização por danos morais à família de Fuad, que faleceu em março de 2025, aos 77 anos.

Em outro desdobramento, o Ministério Público firmou um entendimento com um suplente de vereador de Belo Horizonte, também por publicações relacionadas ao caso. O ex-candidato admitiu a autoria e o teor das postagens, e se comprometeu a não disputar as eleições de 2026, a remunerar R$ 31,5 milénio em indenização e a publicar retratação nas redes sociais.

O Ministério Público ressalta que o oferecimento da denúncia na esfera criminal não está impedido pelas sanções já impostas no contextura eleitoral, por culpa da independência entre as instâncias. O entendimento depende de homologação judicial.

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