Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), prorrogou por mais 60 dias o sindicância que investiga o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. A decisão levanta novamente o debate sobre os limites da atuação judicial no cenário político — e parece dar repercussão à frase cunhada por Donald Trump: “caça às bruxas”.
A investigação foi ocasião em maio e apura se Eduardo cometeu os crimes de filtração no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de derrogação violenta do Estado Democrático de Recta. O tecido de fundo? Supostas articulações feitas por ele com políticos norte-americanos para criticar o Supremo Tribunal Federalista.
É difícil não ver excesso cá. Transformar diálogo político e atuação diplomática informal — alguma coisa generalidade entre parlamentares em democracias maduras — em violação de “derrogação do Estado Democrático de Recta” é uma delação no mínimo desproporcional. O próprio ministro Moraes, ao justificar a prorrogação, afirmou que “ainda restam pendentes algumas diligências”, sem, no entanto, detalhar quais seriam essas medidas investigativas faltantes.
A narrativa da “ameaço à democracia” tem servido de base para decisões cada vez mais questionáveis por segmento do STF, que se vê simultaneamente uma vez que vítima, investigador e julgador. Isso compromete o estabilidade entre os Poderes e fragiliza a crédito nas instituições.
Eduardo Bolsonaro pode ter opiniões fortes e alinhamento ideológico simples com a direita americana, mas transformá-lo em criminoso por isso é perigoso. Se criticar o Supremo passou a ser violação, portanto já não se trata mais de preservar a democracia — mas de blindar uma instituição contra qualquer forma de oposição.
Em um momento em que o Brasil deveria estar debatendo seus reais problemas — economia, segurança, instrução —, assistimos a uma judicialização da política que corrói a normalidade democrática. Não há democracia provável com silenciamento de vozes dissidentes, sejam elas polêmicas ou não.
O prolongamento dessa investigação, sem provas contundentes ou fatos novos apresentados à sociedade, cercadura o insano. E ridículo.
Por Gonçalo Mendes Neto – Jornalista
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