Defesa de presa do 8 de Janeiro volta a acionar OEA e PGR por risco de morte

A resguardo da presa Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, de 47 anos, denunciou mais uma vez à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma série de violações ocorridas dentro da Penitenciária Feminina do Região Federalista (PFDF), conhecida porquê Colmeia. Ana Flávia cumpre prisão preventiva desde 8 de janeiro de 2023.

O documento, enviado nesta terça-feira, 24, relata ameaças de morte, negligência médica, condições insalubres e acusa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de preterição por ter recusado, pela segunda vez, o pedido de prisão domiciliar.

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Ana Flávia cumpre prisão preventiva desde 8 de janeiro de 2023

A mulher cumpre pena no Conjunto VII, da Colmeia, fileira destinada a detentas com transtornos psiquiátricos — considerada uma das mais perigosas e precárias da unidade. A denúncia revela que a presa contraiu covid-19 durante um surto na penitenciária, quase morreu sem assistência médica e foi ameaçada de morte caso relatasse o incidente aos advogados ou a familiares.

O documento também denuncia que Ana Flávia sofre de depressão profunda, hipertensão e apresenta quadro de risco iminente à vida, agravado pela exiguidade de atendimento médico e pela precariedade da alimento e higiene no lugar.

Apesar das condições, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu manter a prisão. A resguardo acusa o Ministério Público Federalista de ignorar dispositivos legais, porquê o item 318 do Código de Processo Penal e o Regimento da Petiz e do Jovem (ECA), que garantem o recta à prisão domiciliar para mães de filhos menores de 12 anos. Ana Flávia é mãe de uma muchacho de 8 anos, que vive sob os cuidados da avó materna.

O caso expõe também uma disparidade no sistema penal brasiliano. A denúncia cita o exemplo de Adriana Anselmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, que deixou a prisão depois de 111 dias sob o argumento de que precisava cuidar dos filhos.

“Tal disparidade revela o viés seletivo e punitivista do sistema penal brasiliano, principalmente contra mulheres pobres, politicamente perseguidas ou sem influência econômica”, diz o documento.

Além de mostrar ilegalidades no processo, os advogados destacam que a permanência da custodiada em condições degradantes viola tratados internacionais assinados pelo Brasil, porquê o Pacto de San José da Costa Rica, além das Regras de Mandela da ONU e da Constituição Federalista.

A resguardo solicita à CIDH a licença de medidas cautelares, com pedido de prisão domiciliar imediata, investigação contra os responsáveis pela negligência, além de monitoramento internacional permanente enquanto persistirem os riscos à vida e à saúde de Ana Flávia.

“A manutenção de sua prisão sob tais condições viola frontalmente tratados internacionais dos quais o Brasil é subscritor, além da Constituição Federalista”, diz a resguardo.