A Percentagem de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) um requerimento que pede à Procuradoria-Universal da República (PGR) a fenda de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta interferência indevida nas investigações da chamada “Farra do INSS” — escândalo que envolve descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
O requerimento é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e foi endossado pelo presidente da percentagem, Paulo Bilynskyj (PL-SP). O documento, no entanto, ainda precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja oficialmente guiado à PGR.
O que motivou o pedido
O foco é uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025, na qual o presidente afirmou ter orientado a Polícia Federalista e a Controladoria-Universal da União (CGU) a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades durante as apurações.
Segundo o requerimento confirmado:
“Embora a fala aparente prudência, ela configura forma velada de estuprar órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso.”
Os deputados argumentam que a enunciação pode simbolizar violação aos princípios da validade, moralidade e impessoalidade administrativa, além de indicar um verosímil meandro de finalidade, hipótese que, segundo o texto, poderia até embasar um processo de impeachment.
O que é a “Farra do INSS”
A operação investiga uma suposta rede de entidades e sindicatos que realizavam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
Entre as entidades investigadas está o Sindicato Pátrio dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que já teve entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Embora Frei Chico não seja formalmente investigado, os parlamentares alegam que sua atuação no sindicato “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.
Verosímil delito de responsabilidade
O requerimento menciona que a conduta de Lula pode se enquadrar uma vez que delito de responsabilidade, por tentativa de influenciar ou obstruir investigações independentes, o que, segundo a Constituição, pode ser passível de processo de impeachment, caso a PGR e o Congresso avancem com a denunciação.
“Não é papel do gerente de Estado moldar o ritmo da Justiça segundo os interesses do momento ou a conveniência de sua base política”, diz o documento.
O que dizem os envolvidos
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o requerimento. Lula, em outras ocasiões, já afirmou que defende a autonomia dos órgãos de controle, mas que é necessário “bom siso” para evitar “injustiças públicas e midiáticas”.
A PGR também não se pronunciou sobre o teor do requerimento, que depende de tramitação interna na Câmara antes de ser remetido ao órgão.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá determinar se autoriza ou não o envio formal à PGR.
Caso a PGR considere o pedido procedente, poderá penetrar investigação prévio contra o presidente.
Se for comprovada tentativa de interferência, Lula pode responder por delito de responsabilidade, o que abriria espaço para um processo político no Congresso Pátrio.
A aprovação do requerimento ocorre em meio a uma crescente tensão entre o Executivo e setores da oposição no Legislativo, com reflexos sobre as investigações de depravação, disputas por narrativas e autonomia dos órgãos de controle.
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