O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira 8 para manter a prisão do mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, denunciado de envolvimento, uma vez que mandante, no assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O voto foi proferido no julgamento virtual no qual a resguardo do denunciado pretende volver a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está recluso na penitenciária federalista em Porto Velho.
Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassínio. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a premência da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.
Além de Domingos, o deputado federalista Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Social do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassínio.
De negócio com a investigação realizada pela Polícia Federalista, o assassínio de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm relação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de incêndio contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram uma vez que os mandantes do violação.
O julgamento virtual do recurso da resguardo de Domingos Brazão segue na Primeira Turma do Supremo até 18 de novembro.
Na semana passada, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também malfeitor confesso de Marielle e de Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi réprobo a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.
