O ministro Alexandre de Moraes parece determinado a levar adiante a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, um caso que levanta questões sobre possíveis motivações pessoais. Em um documento extenso e classificado uma vez que “sigiloso”, datado de 3 de setembro deste ano, Moraes resume as ações que justificam os pedidos de prisão e apresenta garantias ao governo espanhol.
O ofício, enviado ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirma que a extradição procura responsabilizar Eustáquio por supostos crimes, incluindo prenúncio, perseguição, incitação ao transgressão, associação criminosa e tentativa de cessação do Estado Democrático de Recta. Essa lista de alegações, se confirmadas, poderia ter repercussões significativas no cenário político e na liberdade de sentença.
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Moraes delineou seis garantias ao Estado espanhol relacionadas ao tratamento de Eustáquio, que incluem a proteção contra processos por fatos anteriores ao pedido de extradição e a promessa de não submetê-lo a tortura ou tratamento cruel. Essas garantias são uma tentativa de asseverar que o processo siga padrões aceitáveis de direitos humanos, mas também levantam questões sobre a real motivação por trás da extradição.
A resguardo de Eustáquio, por sua vez, considera a medida desproporcional e sem fundamento, apontando que o jornalista já possui proteção internacional concedida pela Espanha, onde é reconhecido uma vez que exilado político.
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Esse indumentária pode complicar a situação para o governo brasílio, que enfrenta críticas por ações que alguns veem uma vez que uma forma de silenciamento de vozes dissidentes.
Diante dessa situação, a resguardo de Eustáquio está avaliando a possibilidade de apresentar novas denúncias contra Moraes em cortes internacionais, o que poderia intensificar a controvérsia e trazer à tona questões mais amplas sobre liberdade de sentença e o papel do judiciário em questões políticas no Brasil.
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Assim, o desfecho deste caso poderá não unicamente afetar a vida de Eustáquio, mas também influenciar o debate sobre a liberdade de prelo e a democracia no país, mormente em um envolvente onde a polarização política é cada vez mais acentuada.
As seis garantias apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao governo da Espanha em relação à extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio são:
Não subordinar o extraditando a prisão ou processo por indumentária anterior ao pedido de extradição.
Computar o tempo da prisão que, no Estado requerido, foi imposta por força da extradição.
Comutar a pena corporal, perpétua ou de morte em pena privativa de liberdade, respeitado o limite sumo de cumprimento de 40 (quarenta) anos.
Não entregar o extraditando, sem consentimento do Estado requerido, a outro Estado que o reclame.
Não considerar qualquer motivo político para aumentar a pena.
Não subordinar o extraditando a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Direita Online
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