Dirigir com o porta-malas aberto: o que é permitido e o que gera infração

Em mudanças, viagens ou ao transportar objetos maiores do que o divisão do carruagem comporta, alguns motoristas optam por encaminhar com o porta-malas crédulo. Embora pareça uma solução prática, essa prática pode configurar infração de trânsito caso não siga os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasílio (CTB).

Veja o que é permitido, quais cuidados são obrigatórios e em que situações essa conduta pode resultar em multa e pontos na CNH.

O cláusula 235 do CTB trata da transporte de veículos com a fardo mal acondicionada ou derramando sobre a via, o que inclui situações onde o porta-malas está crédulo sem segurança adequada. Já o cláusula 230, inciso X, define uma vez que infração grave conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, o que pode ser interpretado no caso de compartimentos abertos que comprometem a segurança.

Outrossim, se a tampa do porta-malas impede a visualização da placa ou das luzes traseiras, isso também configura infração.

• Exclusivamente em situações emergenciais ou excepcionais;
• Quando o objeto está firmemente atado, sem risco de queda;
• Se a placa traseira permanecer visível e iluminada;
• Se as luzes de freio e setas traseiras não forem obstruídas;
• Quando a fardo não ultrapassa os limites permitidos pelo Contran.

Ainda assim, é recomendável evitar ao sumo essa prática e buscar soluções alternativas de transporte.

Infrações que podem ser aplicadas

Caso o motorista desrespeite as condições supra, poderá ser autuado por:

• Infração grave (art. 230, X): multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
• Infração média (art. 235): se a fardo estiver mal fixada ou em risco de queda;
• Infração gravíssima, em caso de risco real a terceiros.

Outrossim, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.

• Risco de queda da fardo, o que pode fomentar acidentes;
• Redução na visibilidade traseira, mormente à noite;
• Ingressão de gases ou fumaça no interno do veículo;
• Comprometimento da estrutura da tampa, em caso de uso inadequado ou repetitivo.

A melhor escolha é prevenir

Se for inevitável transportar um tanto com o porta-malas crédulo, certifique-se de satisfazer todos os requisitos legais e de segurança. Quando verosímil, opte por veículos maiores, reboques legalizados ou serviços de transporte especializados.

Créditos (Imagem de revestimento): porta-malas. Créditos: depositphotos.com / alebloshka