Os “jabutis” incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore (em alto-mar) que encarecerão a conta de luz serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (9) o ministro da Rancho, Fernando Haddad. “Jabutis” são trechos incluídos em projetos de lei mesmo sem ter relação com o tema original.
O texto sancionado pelo Senado no termo do ano pretérito tem até esta sexta-feira (10) para ser sancionado ou vetado.
Segundo Haddad, a recomendação foi unânime entre os ministérios envolvidos no projeto. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos “jabutis”], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro antes de transpor para reunião com o presidente Lula.
Na votação do marco regulatório para a virilidade eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás proveniente, mais caras. Incluídas no texto sob protesto de entidades ambientais e das próprias empresas de virilidade, as medidas elevam os custos da distribuição de virilidade em R$ 22 bilhões por ano até 2050. Isso corresponderia a um aumento de 9% da conta de luz, segundo as associações do setor elétrico.
Impacto primitivo
Quanto ao projeto de lei da renegociação da dívida dos estados, que deve ser sancionado ou vetado até o dia 13, Haddad disse que o presidente Lula deve vetar os pontos que afetem a meta de resultado primitivo do governo – diferença entre receitas e despesas sem os juros da dívida pública. Nesta manhã, o ministro encontrou-se com Lula para discutir o projeto de renegociação das dívidas estaduais.
“O que estamos levando à consideração do presidente [Lula] é que tudo que tenha impacto primitivo seja vetado. Há alguns itens com impacto primitivo. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, afirmou Haddad. O ministro reiterou que a falta de impacto sobre as contas públicas foi quesito acertada com o Congresso para a aprovação do projeto.
Haddad não quis antecipar os pontos que devem ser vetados. De combinação com o ministro, a decisão caberá a Lula. “Tudo que diminui encargos da dívida para a frente não tem impacto primitivo. Tudo que afeta o estoque tem impacto primitivo. Portanto, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do padrão que o Congresso criou, a recomendação é de veto”, limitou-se a declarar o ministro.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria um programa próprio de socorro aos estados, com um parcelamento em até 30 anos da dívida com juros mais baixos que os atuais. O governo sugeriu uma redução próprio dos juros da dívida aos estados que investissem mais em instrução, mas o Congresso flexibilizou a proposta.
Até 31 de dezembro deste ano, os estados deverão aderir à renegociação próprio. Atualmente orçada em R$ 765 bilhões, a dívida dos estados com a União tem mais de 90% do valor concentrado em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
