O deputado federalista Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, ingressou mais uma vez com uma representação formal na Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A denunciação envolve a atuação internacional de Eduardo, mormente sua movimentação política nos Estados Unidos, onde está desde março deste ano. O petista alega que o fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro fere a soberania vernáculo ao buscar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
No documento entregue à PGR, Lindbergh solicita a instauração de questionário criminal, a oitiva de Eduardo Bolsonaro e a imposição de medidas cautelares urgentes, que incluem restrição de contatos internacionais e, de forma mais extrema, a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
A justificativa mediano de Lindbergh é que Eduardo estaria articulando diretamente com autoridades americanas, em privativo com membros da gestão do ex-presidente Donald Trump, medidas de retaliação contra o ministro do STF por supostos abusos e violações de direitos fundamentais. Segundo o deputado petista, essas ações ferem a poder do Judiciário brasílico e configuram ingerência estrangeira em assuntos internos do país.
Silêncio seletivo
Apesar da ênfase dada por Lindbergh à “resguardo da soberania vernáculo”, labareda atenção o roupa de que ele tenha ignorado uma polêmica enunciação recente do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista à prelo, Barroso admitiu ter solicitado “base institucional” ao governo dos Estados Unidos durante o processo eleitoral de 2022 no Brasil. A fala provocou reações fortes de parlamentares da oposição, que viram nela uma grave confissão de tentativa de interferência estrangeira no pleito vernáculo.
Para críticos de Lindbergh, o silêncio sobre a fala de Barroso evidencia uma postura seletiva, que parece mais voltada a perseguir adversários políticos do que a tutelar princípios constitucionais.
Trump e a Lei Magnitsky: o tiro pode trespassar pela culatra
O movimento de Lindbergh, no entanto, pode gerar efeitos inesperados. Segundo fontes ligadas à campanha de Donald Trump, predilecto nas pesquisas para retornar à presidência dos EUA nas eleições de novembro, há um crescente interesse em empregar a Lei Magnitsky contra agentes públicos brasileiros acusados de violar direitos humanos e perseguir opositores políticos.
A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves abusos de direitos humanos ou prevaricação significativa. O nome do ministro Alexandre de Moraes já circula em relatórios internos de organizações americanas que monitoram o cenário político brasílico, mormente posteriormente denúncias de exprobação, prisões sem julgamento e fechamento de contas em redes sociais de opositores.
Se confirmada a disposição da equipe de Trump em empregar a legislação, Lindbergh Farias e outros parlamentares que atuem para tentar blindar Moraes ou dificultar medidas internacionais contra ele podem perfazer enquadrados porquê cúmplices de violações, podendo suportar sanções econômicas e até restrições de ingressão em território americano.
Eduardo Bolsonaro se defende e reage
Procurado por jornalistas, Eduardo Bolsonaro não se mostrou surpreso com a novidade investida de Lindbergh e ironizou o pedido feito à PGR. “A esquerda tenta silenciar quem denuncia os abusos que eles próprios promovem. Meu trabalho nos EUA é legítimo, transparente e em resguardo da liberdade”, afirmou. Ele ainda acrescentou que “o desespero deles mostra que estamos no caminho manifesto”.
Eduardo tem participado de eventos conservadores nos Estados Unidos e se reunido com parlamentares republicanos, empresários e ativistas que denunciam o que chamam de “judicialização da política” e “perseguição ideológica” no Brasil. Em discursos recentes, ele tem comparado a situação brasileira à de países autoritários, ressaltando que o STF atua fora dos limites constitucionais
A guerra de narrativas continua
A novidade ação de Lindbergh Farias reacende a guerra de narrativas entre governo e oposição, num momento de crescente tensão institucional. De um lado, parlamentares ligados ao PT e à base governista denunciam uma “internacionalização indevida” da política brasileira promovida por Eduardo Bolsonaro. Do outro, opositores acusam o STF e setores da esquerda de instaurar um regime de exceção, em que críticas e posicionamentos divergentes são reprimidos judicialmente.
Com a possibilidade de Donald Trump retornar ao comando dos EUA e endurecer o tom com autoridades brasileiras, a investida de Lindbergh pode, paradoxalmente, fortalecer ainda mais os argumentos de Eduardo Bolsonaro no cenário internacional.
Resta saber se a PGR acatará os pedidos do líder petista ou se a pressão externa pesará mais na balança. O que é manifesto, por ora, é que a crise institucional do Brasil promete novos e intensos capítulos nos próximos meses.
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