Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão preventiva de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general da suplente Walter Braga Netto. A decisão, publicada nesta quinta-feira (22/5), negou mais uma solicitação da resguardo do militar, que pedia a revogação da prisão ou sua substituição por medidas menos rigorosas.

Braga Netto, que foi ministro da Resguardo no governo Bolsonaro e candidato à vice-presidência em 2022, está recluso desde dezembro do ano pretérito, criminado de participar de uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Universal da República (PGR) já havia se manifestado contra a liberação do réu, argumentando que sua soltura poderia comprometer o curso do processo.

Argumentos da Resguardo Rejeitados

A resguardo do general apresentou novo pedido no dia 8 de maio, sustentando que não havia justificativas suficientes para a manutenção da prisão preventiva. Segundo os advogados, Braga Netto “não representa risco ao processo” e “poderia responder em liberdade sem ameaçar a ordem pública ou a emprego da lei penal”.

No entanto, Moraes discordou. O ministro afirmou que as circunstâncias que motivaram a prisão seguem inalteradas. Aliás, destacou que as evidências e indícios de envolvimento do general na pronunciação golpista continuam presentes, o que, segundo ele, justifica a permanência de Braga Netto na custódia.

Risco à Instrução e Sisudez dos Crimes

Em sua decisão, Moraes argumentou que a manutenção da prisão preventiva é forçoso não unicamente para prometer o bom curso da instrução processual, mas também para testificar a emprego da lei. Ele frisou que o estado de liberdade do general representa risco à integridade das investigações.

“O início da instrução demonstrou a premência da manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para testificar a emprego da lei penal, diante do risco gerado pela liberdade do custodiado”, escreveu o ministro.

Sala Próprio no Tropa

Desde dezembro de 2024, Braga Netto está estagnado em uma sala próprio da 1ª Subdivisão do Tropa, no Rio de Janeiro — unidade que ele mesmo comandou entre os anos de 2016 e 2019, durante a mediação federalista na segurança pública do estado. A quartinho foi adaptada para receber o general, que, mesmo recluso, ainda possui prerrogativas por sua patente.

Essa requisito próprio gerou polêmica em diversos setores da sociedade, mas foi mantida por decisão judicial considerando a curso militar de Braga Netto.

Envolvimento em Tentativa de Golpe

Braga Netto se tornou réu em março deste ano posteriormente o STF concordar a denúncia apresentada pela PGR. Ele é criminado de ter um papel meão na tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito democraticamente em 2022.

As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, extinção violenta do Estado Democrático de Recta, dano ao patrimônio público e envolvimento em organização criminosa. Se sentenciado por todos os crimes, Braga Netto pode pegar mais de 40 anos de prisão.

Tentativas de Influência e Entrada a Informações Sigilosas

Um dos elementos que reforçaram a decisão de manter o general recluso foi a suposta tentativa de interferir na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo os autos do processo, Braga Netto teria buscado contato com o pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid, para obter informações confidenciais.

Esse movimento, para a PGR, evidencia um esforço do réu em atrapalhar as investigações. O procurador Paulo Gonet destacou que medidas alternativas à prisão não seriam suficientes para moderar os riscos representados por Braga Netto.

Papel de Destaque na Fala Golpista

A denúncia da PGR destaca ainda que o general teve um papel de liderança na pronunciação do projecto que visava manter Bolsonaro no poder, mesmo posteriormente a itinerário nas urnas. A promotoria aponta que Braga Netto incitou militares e buscou pedestal para um verosímil rompimento institucional.

Para o Ministério Público, o general era uma figura estratégica dentro do projecto e sua prisão é fundamental para evitar que interfira nas provas, influencie testemunhas ou reitere condutas semelhantes.

Outros Envolvidos e Processo em Curso

Além de Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas por envolvimento na tentativa de golpe. O sindicância segue em curso no Supremo Tribunal Federalista, e novas audiências devem ocorrer nas próximas semanas, com a apresentação de testemunhas e provas pela resguardo e criminação.

Entre as testemunhas arroladas por Braga Netto estão nomes ligados ao cocuruto comando militar e à antiga gestão do governo federalista. A expectativa é de que essas falas sejam utilizadas para tentar desconstituir a narrativa de que o general teve participação ativa no projecto golpista.

Impacto Político e Repercussão Pátrio

A prisão de Braga Netto continua sendo um dos principais temas no cenário político e jurídico brasiliano. Aliados do ex-presidente Bolsonaro têm feito críticas públicas à decisão de Moraes, alegando perseguição política e uso excessivo do poder judiciário.

Por outro lado, juristas e membros de movimentos democráticos afirmam que a decisão representa a firmeza das instituições diante de ameaças ao Estado de Recta. Para esses setores, a responsabilização de militares envolvidos em atos antidemocráticos é fundamental para evitar retrocessos no regime democrático brasiliano.

Epílogo

Com a decisão de Alexandre de Moraes, Braga Netto seguirá recluso enquanto o processo avança no STF. A expectativa é de que novas movimentações da resguardo aconteçam, mas o ministro tem sinalizado, até o momento, que não há espaço para flexibilizações.

A criminação sustenta que o general teve papel-chave na tentativa de golpe, o que torna sua liberdade um risco à ordem pública e ao curso regular da Justiça. Resta agora seguir os desdobramentos das audiências e os próximos passos do processo, que poderá entrar na tempo final ainda em 2025.