A senadora Damares Alves protocolou mais uma PEC voltada para a responsabilização dos ministros do STF. A proposta visa fabricar novas regras para que reclamações disciplinares contra os ministros possam ser feitas, mesmo quando não configuram crimes de responsabilidade, atualmente julgados pelo Senado. Isso mostra uma crescente insatisfação com a postura de alguns ministros e o sentimento de impunidade no Judiciário.
Damares argumenta que, em um Estado Democrático de Recta, nenhum poder deve ser inteiro ou imune ao controle, incluindo o STF. Ela destaca a prestígio de mecanismos que responsabilizem os ministros por ações ou omissões que não se enquadram nas leis atuais, trazendo mais transparência e controle para o Judiciário. A PEC permite que qualquer cidadão possa apresentar reclamações contra os ministros, o que amplia significativamente o entrada à justiça e à responsabilização.
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A proposta sugere que o próprio STF, por maioria absoluta, processe e julgue essas reclamações, seguindo os trâmites da Lei Orgânica da Magistratura. Essa medida visa estabelecer um estabilidade no treino de poder por secção do Supremo, evitando que suas ações passem despercebidas ou sem o devido controle, um tanto que a sociedade brasileira vem demandando.
A apresentação da PEC ocorreu no mesmo dia em que a Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara aprovou outras duas PECs que também visam limitar o poder do STF.
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Uma das propostas restringe as decisões monocráticas dos ministros, buscando evitar o afronta de poder individual em decisões que afetam o país. A outra PEC concede ao Congresso a possibilidade de suspender decisões do STF que extrapolem sua função jurisdicional, evitando interferências indevidas nos outros poderes.
Além dessas PECs, a CCJ também aprovou um projeto de lei que amplia os crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos aos ministros do STF.
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Todas essas iniciativas refletem um movimento simples de setores conservadores que querem frear o que veem porquê ativismo judicial e abusos de poder por secção do Supremo.
Essas mudanças, se aprovadas, trarão um novo cenário no Brasil, onde o STF terá suas decisões mais controladas e vigiadas, o que para muitos é uma forma de restaurar o estabilidade entre os poderes.
Direita Online
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