TCU arquivou dois processos sobre viagens internacionais de Janja com quantia público, concluindo que não houve irregularidades nos gastos com comitivas oficiais
Por ContraFatos 20/07/2026 Atualizado em 20/07/2026
Tribunal de Contas da União encerra processos e considera que não houve irregularidades nas custosas agendas da primeira-dama no exterior
Mais uma vez, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sai ilesa de questionamentos sobre o uso de recursos públicos em suas viagens internacionais. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar dois processos que investigavam a participação dela em agendas oficiais no exterior — viagens que, vale lembrar, envolvem passagens aéreas internacionais, comitivas, equipes de suporte e toda a estrutura logística bancada pelo tributário brasílico.
Oposição questionou legitimidade e custos das viagens
As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição que levantaram dúvidas legítimas sobre os gastos públicos associados ao estilo de vida itinerante da primeira-dama. O deputado Filipe Barros (PL-PR), ex-presidente da Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo Pátrio da Câmara, solicitou ao TCU que apurasse a legitimidade da viagem antecipada de Janja a Novidade York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025 — antes mesmo da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Reunião-Universal da Organização das Nações Unidas.
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Já a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou a segunda representação. Zambelli colocava em xeque os gastos com a equipe de suporte que acompanha a primeira-dama e apontava suposto ramal de finalidade nas viagens internacionais. Os questionamentos tocavam em princípios fundamentais da gestão pública: legitimidade, economicidade e moralidade administrativa.
Relator votou pelo arquivamento sem maiores consequências
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo referente à viagem aos Estados Unidos, votou pelo arquivamento da representação. De tratado com ele, o TCU já havia analisado as despesas relacionadas à viagem e não encontrou “elementos aptos a caracterizar ramal de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos”.
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Com base nesse entendimento, o tribunal considerou improcedentes as acusações formuladas pelos parlamentares e determinou o fecho dos dois processos. As denúncias sobre os luxos das viagens internacionais de Janja — com toda a estrutura de comitiva solene, hospedagem e deslocamentos no exterior — foram tratadas porquê questão superada.
Padrão de arquivamento se repete
O desfecho não surpreende quem acompanha o histórico recente. Em abril deste ano, o tribunal já havia arquivado outros processos sobre gastos da primeira-dama com viagens ao exterior. Na ocasião, os ministros entenderam que as despesas seguiram as normas da gestão pública e que não havia comprovação de ramal de finalidade.
As ações analisadas pelo TCU faziam secção de uma série de representações apresentadas por congressistas da oposição. À Namoro de Contas, os parlamentares questionavam sistematicamente a participação de Janja em agendas internacionais e os custos envolvidos — custos esses arcados integralmente pelo tesouro, numa era em que o governo federalista prega contenção de gastos públicos à população.
O arquivamento sucessivo dos processos levanta um debate inevitável: até que ponto o ostentação estatal deve financiar a agenda internacional de uma primeira-dama sem incumbência solene, com recta a comitiva, equipe de suporte e viagens antecipadas a destinos porquê Novidade York? Para o TCU, está tudo dentro da legitimidade. Para o tributário, resta a conta.