Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro e remete parte do caso da Abin Paralela à Justiça Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou o arquivamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e outros investigados no contexto do sindicância da chamada “Abin Paralela”. A decisão foi fundamentada no entendimento de que os fatos relacionados a esses investigados já estão abrangidos por outra ação penal em tramitação no Supremo, tornando desnecessária a perpetuidade das apurações específicas nesse procedimento.

Com a decisão, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Justiça Federalista de primeira instância para dar perpetuidade às investigações em relação aos demais suspeitos apontados pela Polícia Federalista. Entre eles estão o vereador Carlos Bolsonaro, Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Roble Sposito, que permanecem sob investigação pelos fatos atribuídos no sindicância.

O ministro também determinou o fechamento das investigações contra integrantes da subida gestão da Dependência Brasileira de Perceptibilidade (Abin), entre eles Alessandro Moretti e Luiz Fernando Corrêa, ao concluir que não havia provas suficientes ou indícios mínimos para justificar o prosseguimento das apurações em relação a esses nomes.

A investigação conhecida porquê “Abin Paralela” apura o suposto uso irregular do sistema First Mile, instrumento capaz de identificar a geolocalização de aparelhos celulares sem autorização judicial. Segundo a Polícia Federalista, o equipamento teria sido utilizado entre 2019 e 2022 para monitorar adversários políticos, jornalistas e autoridades públicas. As investigações também apuram a suposta produção e disseminação de conteúdos de desinformação, motivo pelo qual secção das provas foi compartilhada com o Interrogatório das Fake News, em tramitação no STF.

A decisão representa um novo desdobramento de um dos principais inquéritos conduzidos pelo Supremo nos últimos anos. Enquanto Bolsonaro e outros investigados deixam de responder especificamente nesse procedimento, as investigações seguem em relação aos demais envolvidos sob responsabilidade da Justiça Federalista.