Moraes arquiva investigação da Abin Paralela contra Bolsonaro após anos de apuração prolongada

“Uma vez que os elementos de prova foram utilizados para o pensamento condenatório daquelas Ações Penais, é o caso de arquivamento da investigação”, afirmou o ministro em sua decisão.

Outros investigados também são liberados por falta de provas concretas

O subtenente do Tropa Giancarlo Rodrigues e o agente da Polícia Federalista Marcelo Bormevet também tiveram suas investigações encerradas, sob o mesmo fundamento: já haviam sido condenados pelos mesmos fatos em outras ações penais.

Aliás, o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e outros quatro integrantes ou ex-integrantes da gestão da filial foram também liberados das apurações. Neste caso, a razão foi ainda mais reveladora: Moraes reconheceu a “exiguidade de justa culpa para a perpetuidade das investigações”.

“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a mostra mínima dos elementos necessários à feitio de traje penalmente relevante”, disse o magistrado. Tal constatação, feita somente ao final de um longo processo investigativo, reforça a percepção de que determinadas apurações foram mantidas abertas mesmo sem base probatória robusta — alguma coisa que, quando envolve figuras do campo político bolsonarista, tem se tornado um padrão recorrente.

Carlos Bolsonaro e outros 28 investigados são enviados à Justiça Federalista

Nem todos, porém, tiveram seus casos encerrados por Moraes. A apuração contra os demais 28 investigados — entre eles o ex-vereador Carlos Bolsonaro — foi remetida à Justiça Federalista do Região Federalista. O motivo é processual: nenhum deles possui renda privilegiado no STF.

A decisão de Moraes seguiu parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que os alvos remanescentes não tinham regalia de renda peculiar.

“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a domínio detentora de renda peculiar ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido”, avaliou Gonet.

Padrão de investigações longas e resultados questionáveis

O desfecho do caso da Abin Paralela ilustra um método que se tornou marca registrada nos inquéritos conduzidos por Moraes: investigações de longa duração, mantidas em descerrado por tempo indeterminado, que ao final são arquivadas por absorvência em outros processos ou por exiguidade de elementos mínimos. Quando os próprios autos reconhecem que sequer havia “individualização concreta de condutas”, é legítimo perguntar por que a apuração foi estendida por tanto tempo — e qual o dispêndio institucional e político de manter indefinidamente sobre investigados a sombra de procedimentos sem desfecho simples.